Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000257-94.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.144,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

EDISON LOPES CALIXTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SE 006238·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/04/2026, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/04/2026, 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/04/2026, 15:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> ESSMT01

11/04/2026, 18:08

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2026

11/04/2026, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/04/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/03/2026, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

06/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

05/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 19:28

Não conhecido o recurso

04/03/2026, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2026, 08:20

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/04/2026, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/04/2026, 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/04/2026, 15:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 10:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> ESSMT01

11/04/2026, 18:08

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2026

11/04/2026, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/04/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/03/2026, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

06/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

05/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 19:28

Não conhecido o recurso

04/03/2026, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2026, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/02/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/02/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

26/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

23/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 10:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

21/01/2026, 16:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR02G01)

21/01/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/11/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/11/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

04/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

03/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 14:59

Julgado procedente em parte o pedido

30/10/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/10/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

22/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

19/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

18/09/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

19/07/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/07/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000257-94.2025.4.02.5003/ES AUTOR: EDISON LOPES CALIXTO ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em cumprimento ao despacho anteriormente proferido, vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos apresentados pela Fundação Renova.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 10:46

Juntado(a)

24/06/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/05/2025, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/03/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/02/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

17/02/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:46

Determinada a citação

04/02/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS502J para ESSMT01S)

30/01/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:22

Decisão interlocutória

30/01/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 11:58

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2025, 09:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS502J)

28/01/2025, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 16:32

SENTENÇA

•30/10/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 12:22