Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048550-72.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

SEBASTIAO COELHO LEITE

CPF

Autor

SOFIA LOREN OLIVEIRA LEITE

CPF

Autor

GRAZIELI DE OLIVEIRA LEITE

CPF

Autor

GABRIELLA DE OLIVEIRA LEITE

CPF

Autor

MARCELO DE OLIVEIRA LEITE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GILMAR MARTINS NUNES

OAB/ES 015750·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SEBASTIAO COELHO LEITE

CPF

Autor

SOFIA LOREN OLIVEIRA LEITE

CPF

Autor

GRAZIELI DE OLIVEIRA LEITE

CPF

Autor

GABRIELLA DE OLIVEIRA LEITE

CPF

Autor

MARCELO DE OLIVEIRA LEITE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

23/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115

10/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115

09/04/2026, 02:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

08/04/2026, 11:19

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

08/04/2026, 11:19

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

08/04/2026, 11:19

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

08/04/2026, 11:19

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

08/04/2026, 11:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES015750

08/04/2026, 11:18

Decisão interlocutória

08/04/2026, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:20

Juntada de Petição

19/03/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/03/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

23/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115

10/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115

09/04/2026, 02:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 19:41

08/04/2026, 11:19

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

08/04/2026, 11:19

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

08/04/2026, 11:19

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

08/04/2026, 11:19

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

08/04/2026, 11:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES015750

08/04/2026, 11:18

Decisão interlocutória

08/04/2026, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:20

Juntada de Petição

19/03/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/03/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 19:41

Determinada a intimação

24/02/2026, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/02/2026, 18:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> ESVITJE04

23/02/2026, 09:42

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2026

23/02/2026, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

21/02/2026, 01:02

Juntada de Petição

09/02/2026, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

06/02/2026, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

16/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

15/12/2025, 02:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/12/2025, 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conhecido o recurso e não-provido - 12/12/2025 14:32:36)

12/12/2025, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/11/2025, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2025<br>Data da sessão: <b>11/12/2025 14:00</b>

24/11/2025, 02:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2025

19/11/2025, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3

19/11/2025, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/11/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

18/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

11/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

10/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

05/11/2025, 10:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR03G01)

05/11/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/11/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

24/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

23/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

22/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/10/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/10/2025, 11:51

Juntada de Petição

22/10/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/09/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

03/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

02/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

01/09/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/09/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

25/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/08/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/08/2025, 10:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

22/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/08/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 19:14

Julgado procedente o pedido

21/08/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 14:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

18/07/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/07/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048550-72.2023.4.02.5001/ES AUTOR: SEBASTIAO COELHO LEITE ADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) DESPACHO/DECISÃO Julgamento convertido em diligência. Em cumprimento à parte final do despacho do evento 28, DESPADEC1, intimem-se as partes para ciência do laudo complementar do evento 37, LAUDO1. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e nada mais requerido pelas partes, voltem os autos conclusos para sentença.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 10:55

Convertido o Julgamento em Diligência

24/06/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:32

Juntada de Petição

06/04/2025, 16:45

Juntada de certidão

24/03/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/03/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/02/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/12/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

03/12/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/07/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/06/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/06/2024, 15:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/05/2024, 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2024, 15:25

Juntada de Petição

27/05/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/05/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/03/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/03/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO COELHO LEITE <br/> Data: 24/04/2024 às 17:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-5000 <br/> Perito: RENAN CORREA BRAGA

14/03/2024, 17:47

Juntada de certidão

14/03/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/02/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/02/2024, 23:59

Determinada a citação

23/01/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 13:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/12/2023, 11:15

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 11:02

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 14:45

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2025, 11:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2025, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 18:51

SENTENÇA

•21/08/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 17:47

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 19:41

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 14:45

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2025, 11:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2025, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 18:51

SENTENÇA

•21/08/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 12:04