Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000383-50.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

Juizo Federal do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

JOSE PEDRO VARELO CHEVI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SANGUINÉ

OAB/SC 030737·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

07/05/2026, 01:02

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

28/04/2026, 10:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/04/2026, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/04/2026, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/03/2026, 15:48

Determinada a intimação

16/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/12/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/12/2025, 16:42

Determinada a intimação

18/12/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 09:30

Todas as movimentações(117)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

07/05/2026, 01:02

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

28/04/2026, 10:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/04/2026, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2026, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:41

22/04/2026, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/03/2026, 15:48

Determinada a intimação

16/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/12/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/12/2025, 16:42

Determinada a intimação

18/12/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 09:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> RJJUS505

17/12/2025, 08:32

Transitado em Julgado

17/12/2025, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/12/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

18/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

17/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2025, 16:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/11/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/11/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/11/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/11/2025, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>13/11/2025 00:00 a 21/11/2025 23:59</b>

03/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/10/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/10/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 19:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2025 00:00 a 21/11/2025 23:59</b><br>Sequencial: 589

30/10/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2025, 17:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/08/2025, 10:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

13/08/2025, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/08/2025, 22:57

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

04/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

31/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/07/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

18/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

17/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/07/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/07/2025, 13:37

Julgado procedente o pedido

16/07/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 07:44

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/07/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

09/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

08/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/07/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/06/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000383-50.2025.4.02.5002/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA AUTOR: JOSE PEDRO VARELO CHEVI ADVOGADO(A): Rafael Sanguiné (OAB SC030737) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 16/06/2025 - LAUDO PERICIAL

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

24/06/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/06/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/06/2025, 09:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS505J)

23/06/2025, 17:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/06/2025, 17:42

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21

23/06/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/06/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

17/04/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/04/2025, 01:04

Juntada de Petição

03/04/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/03/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/03/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/03/2025, 17:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE PEDRO VARELO CHEVI <br/> Data: 30/04/2025 às 08:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES - Térreo, sala 4 <br/> Perito: BRUNO VASCONCELLOS RODRIGUES

20/03/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/03/2025, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/03/2025, 23:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPCACJA-ES)

14/03/2025, 12:44

Concedida a gratuidade da justiça

14/03/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2025, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/03/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/02/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/02/2025, 14:35

Concedida a gratuidade da justiça

13/02/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

22/01/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 20:55

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 18:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS505J)

16/01/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:42

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 16:02

EXTRATO DE ATA

•14/11/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 11:25

SENTENÇA

•16/07/2025, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 18:15