Apelação Cível 5093010-72.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GABRIEL BATISTA DE SIQUEIRA

CPF 034.***.***-80

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

05/09/2023, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

05/09/2023, 14:22

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KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

OAB/DF 055853•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/09/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/09/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/08/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/08/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

27/07/2023, 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/07/2023, 15:46

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:47

Documentos

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 12:37

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 15:46

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 12:34

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 17:05

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