Execução Fiscal 5007558-26.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Metrológica
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 22.460,40
Órgão julgador
-
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
00.***.***.0001-68
Mostrar
Autor
POSTO NOVO DE GASOLINA CASCADURA LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-39
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIGI MAFFEI NETO
OAB/RJ 158898
·
CPF
076.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
LUANA FREIRE DE MENEZES
OAB/RJ 171931
·
CPF
057.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
22/05/2026, 11:16
Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 221
30/04/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 221
29/04/2026, 02:00
Decisão interlocutória
28/04/2026, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 10:26
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2026, 10:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
28/04/2026, 03:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:20
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 211
27/03/2026, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
26/03/2026, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
26/03/2026, 14:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 211
26/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 10:55
Juntada de peças digitalizadas
25/03/2026, 10:55
Ver todas as movimentações (225)
Todas as movimentações
(225)
Juntada de certidão
22/05/2026, 11:16
Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 221
30/04/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 221
29/04/2026, 02:00
Decisão interlocutória
28/04/2026, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 10:26
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2026, 10:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
28/04/2026, 03:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:20
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 211
27/03/2026, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
26/03/2026, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
26/03/2026, 14:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 211
26/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 10:55
Juntada de peças digitalizadas
25/03/2026, 10:55
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50854922620254025101/RJ
19/03/2026, 06:45
Decisão interlocutória
01/03/2026, 13:11
Conclusos para decisão/despacho
01/03/2026, 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
28/02/2026, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
28/02/2026, 17:19
Despacho
23/02/2026, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 13:41
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2026, 12:51
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5085492-26.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 51
23/02/2026, 11:55
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50854922620254025101/RJ
23/02/2026, 11:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
30/01/2026, 03:04
Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 196
09/12/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 196
05/12/2025, 02:00
Decisão interlocutória
04/12/2025, 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2025, 10:12
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2025, 09:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
04/12/2025, 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
03/12/2025, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
03/12/2025, 18:12
Despacho
27/11/2025, 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2025, 16:48
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2025, 16:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181
27/11/2025, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita
16/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 179
10/11/2025, 02:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181
07/11/2025, 15:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 179
07/11/2025, 02:01
Juntada de certidão
06/11/2025, 16:29
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
06/11/2025, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2025, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2025, 10:46
Decisão interlocutória
06/11/2025, 10:46
Conclusos para decisão/despacho
06/11/2025, 10:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2025, 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
06/11/2025, 10:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
05/11/2025, 03:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
02/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 168
27/10/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 168
24/10/2025, 02:02
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/10/2025, 13:39
Decisão interlocutória
23/10/2025, 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2025, 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2025, 13:38
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2025, 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
23/10/2025, 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2025, 08:56
Despacho
01/10/2025, 08:56
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2025, 08:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
01/10/2025, 01:06
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
09/09/2025, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
08/09/2025, 02:09
Juntada de peças digitalizadas
04/09/2025, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 11:20
Decisão interlocutória
04/09/2025, 11:20
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025, 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/09/2025, 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
04/09/2025, 09:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
04/09/2025, 01:09
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
27/08/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
26/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 11:25
Despacho
25/08/2025, 11:24
Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025, 09:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 141 Número: 50854922620254025101
25/08/2025, 09:38
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
19/08/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
18/08/2025, 02:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025, 11:44
Decisão interlocutória
15/08/2025, 11:44
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025, 11:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
15/08/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
09/08/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
06/08/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
05/08/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025, 17:10
Decisão interlocutória
04/08/2025, 17:10
Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025, 14:32
Juntada de Petição
03/08/2025, 18:26
Juntada de certidão
22/07/2025, 12:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:20
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
26/06/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
25/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007558-26.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: POSTO NOVO DE GASOLINA CASCADURA LTDA ADVOGADO(A): LUIGI MAFFEI NETO (OAB RJ158898) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Executado acerca da penhora efetuada mediante sistema SISBAJUD, bem como sobre o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução referente à constrição.
25/06/2025, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025, 10:57
Decisão interlocutória
24/06/2025, 10:57
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025, 10:43
Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025, 10:40
Juntada de certidão
17/06/2025, 12:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 09:08
Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025, 09:08
Decisão interlocutória
02/05/2025, 11:49
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
02/05/2025, 09:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/04/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2025, 13:54
Despacho
01/04/2025, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025, 13:26
Juntada de certidão
10/03/2025, 08:32
Juntada de certidão
11/02/2025, 11:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/01/2025, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/12/2024, 17:22
Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024, 17:21
Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024, 17:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
26/11/2024, 01:03
Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024, 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/10/2024, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
17/10/2024, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/10/2024, 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/10/2024, 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024, 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024, 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024, 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024, 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024, 13:10
Expedição de ofício
15/10/2024, 13:05
Expedição de ofício
15/10/2024, 13:05
Expedição de ofício
15/10/2024, 13:05
Expedição de ofício
15/10/2024, 13:05
Expedição de ofício
15/10/2024, 13:05
Decisão interlocutória
14/10/2024, 19:44
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024, 19:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2024, 19:22
Juntada de Petição
14/10/2024, 18:02
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/09/2024, 03:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
20/09/2024, 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/09/2024, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/09/2024, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024, 15:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024, 15:50
Juntada de peças digitalizadas
26/08/2024, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
24/08/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/08/2024, 01:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/08/2024, 13:55
Juntada de peças digitalizadas
15/08/2024, 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2024, 09:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2024, 09:15
Decisão interlocutória
14/08/2024, 09:15
Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024, 09:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024, 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/08/2024, 22:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/08/2024, 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
05/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/07/2024, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/07/2024, 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2024, 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2024, 10:46
Despacho
26/07/2024, 10:46
Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024, 10:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024, 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/07/2024, 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/07/2024, 09:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/07/2024, 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2024, 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2024, 16:18
Decisão interlocutória
19/07/2024, 16:18
Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/07/2024, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/07/2024, 13:50
Despacho
17/07/2024, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024, 13:13
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024, 12:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2024, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/06/2024, 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/05/2024, 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/05/2024, 18:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/05/2024, 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2024, 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2024, 14:38
Decisão interlocutória
17/05/2024, 14:38
Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/05/2024, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/05/2024, 12:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
13/05/2024, 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2024, 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024, 13:04
Decisão interlocutória
10/05/2024, 13:04
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024, 13:00
Juntada de Petição
10/05/2024, 11:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
18/04/2024, 15:22
Juntada de certidão
12/04/2024, 17:10
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
12/04/2024, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/04/2024, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/04/2024, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024, 22:18
Decisão interlocutória
11/04/2024, 22:18
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024, 14:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2024, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/04/2024, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/04/2024, 14:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/04/2024, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 15:59
Juntada de peças digitalizadas
08/04/2024, 15:58
Decisão interlocutória
02/04/2024, 12:35
Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024, 12:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
11/03/2024, 15:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
22/02/2024, 15:48
Juntada de certidão
08/02/2024, 14:49
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
08/02/2024, 14:48
Despacho
08/02/2024, 11:07
Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024, 11:05
Distribuído por sorteio
07/02/2024, 17:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2026, 10:26
DESPACHO/DECISÃO
•
01/03/2026, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2026, 13:41
SENTENÇA
•
23/02/2026, 11:55
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2025, 10:12
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2025, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•
06/11/2025, 10:46
DESPACHO/DECISÃO
•
23/10/2025, 13:38
DESPACHO/DECISÃO
•
01/10/2025, 08:56
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2025, 11:20
DESPACHO/DECISÃO
•
25/08/2025, 11:24
DESPACHO/DECISÃO
•
15/08/2025, 11:44
DESPACHO/DECISÃO
•
04/08/2025, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
•
24/06/2025, 10:57
DESPACHO/DECISÃO
•
02/05/2025, 11:49
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2026, 10:26
DESPACHO/DECISÃO
•
01/03/2026, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2026, 13:41
SENTENÇA
•
23/02/2026, 11:55
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2025, 10:12
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2025, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•
06/11/2025, 10:46
DESPACHO/DECISÃO
•
23/10/2025, 13:38
DESPACHO/DECISÃO
•
01/10/2025, 08:56
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2025, 11:20
DESPACHO/DECISÃO
•
25/08/2025, 11:24
DESPACHO/DECISÃO
•
15/08/2025, 11:44
DESPACHO/DECISÃO
•
04/08/2025, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
•
24/06/2025, 10:57
DESPACHO/DECISÃO
•
02/05/2025, 11:49
DESPACHO/DECISÃO
•
01/04/2025, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•
14/10/2024, 19:44
DESPACHO/DECISÃO
•
14/08/2024, 09:15
DESPACHO/DECISÃO
•
26/07/2024, 10:46
DESPACHO/DECISÃO
•
19/07/2024, 16:18
DESPACHO/DECISÃO
•
17/07/2024, 13:13
DESPACHO/DECISÃO
•
17/05/2024, 14:38
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2024, 13:04
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2024, 22:18
DESPACHO/DECISÃO
•
02/04/2024, 12:35
DESPACHO/DECISÃO
•
08/02/2024, 11:07