Apelação Cível 0056779-19.2018.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 121.235,92

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Barra do Piraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FAUSTO GULLO MULLER LOPES

CPF

Autor

JOSE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726·CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726·CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

05/08/2025, 09:48

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

05/08/2025, 09:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 18:43

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

28/01/2025, 10:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

17/01/2025, 18:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

27/04/2024, 11:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

22/12/2022, 10:57

Recebidos os autos do STJ

22/12/2022, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2022, 07:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

26/09/2022, 23:05

Juntada de certidão

26/09/2022, 23:02

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

21/09/2022, 16:28

Decisão interlocutória

21/09/2022, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/09/2022, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/09/2022, 12:47

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

05/08/2025, 09:48

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

05/08/2025, 09:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 18:43

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

28/01/2025, 10:36

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•22/12/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 15:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

17/01/2025, 18:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

27/04/2024, 11:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

22/12/2022, 10:57

Recebidos os autos do STJ

22/12/2022, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2022, 07:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

26/09/2022, 23:05

Juntada de certidão

26/09/2022, 23:02

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

21/09/2022, 16:28

Decisão interlocutória

21/09/2022, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/09/2022, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/09/2022, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/09/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/09/2022, 01:05

Juntada de Petição

12/09/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/08/2022, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/08/2022, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

19/08/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/08/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:50

Juntada de Petição

18/08/2022, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/08/2022, 01:02

Juntada de Petição

15/08/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/07/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/07/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/07/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/07/2022, 23:06

Recurso Especial não admitido

20/07/2022, 23:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/07/2022, 12:54

Juntada de certidão

18/07/2022, 12:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

14/07/2022, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

14/07/2022, 01:06

Juntada de Petição

13/07/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/06/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/06/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39

21/06/2022, 15:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

21/06/2022, 15:13

Juntada de Petição

21/06/2022, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/06/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/06/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/05/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/05/2022, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/05/2022, 11:59

Lavrada Certidão

06/05/2022, 09:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Data da sessão: <b>23/05/2022 13:00:00</b>

27/04/2022, 02:00

Juntada de certidão

26/04/2022, 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 88

26/04/2022, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

25/04/2022, 16:05

Juntada de Petição

20/04/2022, 00:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

11/04/2022, 15:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

11/04/2022, 15:47

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

11/04/2022, 15:39

Juntada de Petição

11/04/2022, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/03/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/03/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/03/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 20:03

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

21/03/2022, 13:28

Sentença confirmada - por unanimidade

18/03/2022, 14:34

Lavrada Certidão

25/02/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00:00</b>

16/02/2022, 02:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 108

15/02/2022, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2022, 15:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

14/02/2022, 17:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

25/10/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/10/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 13:04

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

11/10/2021, 12:57

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/07/2022, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 17:08

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 16:28

EXTRATO DE ATA

•27/05/2022, 11:59

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 13:28

EXTRATO DE ATA

•18/03/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 12:57