Recurso Especial 0009780-24.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CRISTIANA LIMA VIGNOLI

CPF

Autor

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DANIELA LIMA VIGNOLI

CPF

Autor

HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI FILHO

CPF

Autor

NUBIA MARIA LIMA VIGNOLI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CRISTIANA LIMA VIGNOLI

CPF

Autor

DANIELA LIMA VIGNOLI

CPF

Autor

HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI FILHO

CPF

Autor

NUBIA MARIA LIMA VIGNOLI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

22/10/2025, 17:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CRISTIANA LIMA VIGNOLI, DANIELA LIMA VIGNOLI, HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI FILHO e NUBIA MARIA LIMA VIGNOLI e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:27

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

24/09/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

08/03/2024, 16:53

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

08/03/2024, 16:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

29/02/2024, 12:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/02/2024, 11:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/10/2025, 17:30

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•29/02/2024, 11:48

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legal

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•29/02/2024, 11:47

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Todos os documentos(20)

EMENTA / ACORDÃO

•22/10/2025, 17:30

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