Recurso Inominado Cível 5106404-78.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANTONIO FRANCISCO FELOMENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES

OAB/RJ 112968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

26/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

25/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/05/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 12:59

Embargos de declaração acolhidos

15/05/2026, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/05/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 55

27/04/2026, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

13/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

10/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/04/2026, 17:11

Todas as movimentações(71)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

26/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

25/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/05/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 17:11

15/05/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 12:59

Embargos de declaração acolhidos

15/05/2026, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/05/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 55

27/04/2026, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

13/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

10/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/04/2026, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/04/2026, 21:36

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

31/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

30/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 13:37

Conhecido o recurso e não provido

27/03/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 13:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

20/03/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/03/2026, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

10/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

09/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2026, 17:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/03/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/03/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/02/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

26/01/2026, 12:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 28

22/01/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 28

21/01/2026, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/01/2026, 14:22

Julgado procedente o pedido

19/01/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/08/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/07/2025, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106404-78.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO FRANCISCO FELOMENA ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, sob pena de julgamento do feito conforme instruído, juntar aos autos novo PPP do trabalho realizado na empresa Fundição Técnica Sul Americana Ltda (evento 1, procadm 7, fl. 15/16), que contenha a informação quanto à adequada metodologia empregada. Sublinho que o LTCAT do evento 1, procadm 7, fls. 17/51, procadm 8, fls. 1/43, indica, no evento 1, procadm 8, fl. 12, nível de ruído diverso daquele indicado no PPP do evento 1, procadm 7, fl. 15/16, para a função de maçariqueiro, motivo pelo qual não deve ser considerado como laudo que embasou o referido PPP. 2. Cumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de cinco dias. 3. Após, retornem os autos conclusos.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 12:15

Determinada a intimação

24/06/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/04/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/03/2025, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/01/2025, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/01/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/01/2025, 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/01/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 12:59

Determinada a citação

13/01/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 12:12

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2025, 12:07

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2026, 17:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2026, 13:59

SENTENÇA

•19/01/2026, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 12:59