Execução Fiscal 0000092-73.2009.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.664,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

VANDER PEREIRA DE LEMOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

WANDILZA PEREIRA DE LEMOS DE FARIA

OAB/RJ 065991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 17:20

Transitado em Julgado

21/07/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/07/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/06/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

26/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000092-73.2009.4.02.5107/RJ EXECUTADO: VANDER PEREIRA DE LEMOS ADVOGADO(A): WANDILZA PEREIRA DE LEMOS DE FARIA (OAB RJ065991) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2025, 16:58

Juntada de Petição

09/05/2025, 14:20

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 17:20

Transitado em Julgado

21/07/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/07/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/06/2025, 11:12

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

26/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000092-73.2009.4.02.5107/RJ EXECUTADO: VANDER PEREIRA DE LEMOS ADVOGADO(A): WANDILZA PEREIRA DE LEMOS DE FARIA (OAB RJ065991) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2025, 16:58

Juntada de Petição

09/05/2025, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2025, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/10/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/10/2024, 10:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:18

Determinada a intimação

09/10/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 20:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2024, 20:52

Juntada de Petição

23/08/2024, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/07/2024, 11:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2024, 11:04

Alterado o assunto processual

05/04/2024, 16:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJITB01F para RJRIOEF06F)

05/04/2024, 16:16

Juntado(a)

05/04/2024, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/03/2021, 03:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2021, 03:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/06/2019, 22:15

Juntada

26/06/2012, 15:37

Juntada

26/06/2012, 15:37

Remessa Interna - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)

21/06/2012, 14:07

Remessa Interna - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

19/06/2012, 13:35

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

19/06/2012, 13:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

19/06/2012, 13:14

Localização Interna - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

28/05/2012, 14:36

Localização Interna - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

23/05/2012, 12:07

Localização Interna - (JRJBPZ-BIANCA PINHEIRO PAULINO SOUZA)

14/05/2012, 14:18

Juntada - (JRJARM-MARIA BERNARDETE CARVALHO MORAES)

14/05/2012, 11:42

Localização Interna - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)

20/04/2012, 15:41

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)

20/04/2012, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)

20/04/2012, 15:36

Localização Interna - (JRJHEE-THIAGO VIEIRA DE SALLES)

16/03/2012, 14:12

Localização Interna - (JRJWFI-WEVERSON FERNANDES SAITO)

16/09/2011, 14:18

Localização Interna - (JRJJHD-JERSICA DE PINHO HOLANDA)

02/09/2011, 16:33

Localização Interna - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

30/03/2011, 14:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Conselhos por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

30/03/2011, 14:41

Certidão - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

30/03/2011, 13:12

Certidão - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

30/03/2011, 12:54

Localização Interna - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

21/03/2011, 11:45

Localização Interna - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

24/01/2011, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJFIK-FABIANO DE LIMA CRISTÓVÃƒO)

05/11/2010, 16:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Conselhos por motivo de Vista - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

02/09/2010, 15:20

Localização Interna - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

25/08/2010, 14:47

Localização Interna - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

24/08/2010, 17:04

Localização Interna - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

01/06/2010, 17:46

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

01/06/2010, 17:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

27/05/2010, 14:35

Conclusão para Despacho - (JRJNNJ-NATALIA PINHEIRO DE ARAUJO)

21/05/2010, 14:09

Juntada - (JRJNNJ-NATALIA PINHEIRO DE ARAUJO)

21/05/2010, 14:08

Localização Interna - (JRJNNJ-NATALIA PINHEIRO DE ARAUJO)

20/05/2010, 15:00

Juntada - (JRJNNJ-NATALIA PINHEIRO DE ARAUJO)

20/05/2010, 14:53

Localização Interna - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

18/05/2010, 11:51

Localização Interna - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

12/05/2010, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

12/05/2010, 15:35

Localização Interna - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

03/10/2009, 21:44

Localização Interna - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

24/09/2009, 16:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Conselhos por motivo de Vista - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

24/09/2009, 16:55

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

14/09/2009, 14:38

Localização Interna - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

11/09/2009, 17:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

11/09/2009, 17:23

Juntada - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

11/09/2009, 17:06

Juntada - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

11/09/2009, 17:05

Localização Interna - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

27/08/2009, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

27/08/2009, 16:32

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

22/08/2009, 13:34

Localização Interna - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

20/08/2009, 21:39

Localização Interna - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

07/08/2009, 12:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

07/08/2009, 12:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

30/07/2009, 14:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

29/07/2009, 12:09

Localização Interna - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

10/03/2009, 11:22

Remessa Interna - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)

05/03/2009, 14:52

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)

05/03/2009, 14:51