—

Agravo de InstrumentoGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE MARCOS BITTENCOURT PIRES

CPF 284.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TANIA MARIA BARRETO

OAB/RJ 099445•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/07/2023, 09:19

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023

24/07/2023, 09:19

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Juntada de certidão

legal