Apelação Cível 5022227-60.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MAURICIO LIBERATO BARROSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO

OAB/RJ 101002·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

03/04/2023, 15:02

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/12/2022, 10:57

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

01/12/2022, 18:53

Juntada de certidão

01/12/2022, 18:53

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

30/11/2022, 11:34

Decisão interlocutória

29/11/2022, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/11/2022, 18:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/11/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/11/2022, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2022, 16:28

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

03/04/2023, 15:02

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/12/2022, 10:57

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

01/12/2022, 18:53

Juntada de certidão

01/12/2022, 18:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 18:45

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

30/11/2022, 11:34

Decisão interlocutória

29/11/2022, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/11/2022, 18:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/11/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/11/2022, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/10/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/09/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/09/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:38

Recurso Especial não admitido

01/09/2022, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2022, 12:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/08/2022, 12:38

Juntada de certidão

19/08/2022, 12:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

18/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/08/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/07/2022, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/06/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/05/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2022, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

23/05/2022, 14:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

17/05/2022, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 18:11

Juntado(a)

27/04/2022, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

27/04/2022, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>

26/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 873

25/04/2022, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2022, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

27/05/2021, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

22/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/05/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2021, 18:54

Juntada de Petição

04/05/2021, 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

17/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/04/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/04/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2021, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

07/04/2021, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2021, 15:05

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/04/2021, 15:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2021

12/02/2021, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2021, 18:36

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 55

05/02/2021, 18:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04

02/02/2021, 11:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

02/02/2021, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/02/2021, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/02/2021, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/01/2021, 13:55

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

29/01/2021, 12:35

Vista ao MP

29/01/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 19:01

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/11/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 16:28

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•25/10/2022, 15:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/09/2022, 12:50

ACÓRDÃO

•23/05/2022, 14:04

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 18:11

ACÓRDÃO

•07/04/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•06/04/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 12:35