Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003386-53.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 61.236,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

SUELI DA CONCEICAO MARTINS SILVINO

CPF

Autor

WILLIAM MARTINS SILVINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLA PERROTTA E SILVA

OAB/RJ 209881·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

06/04/2026, 09:36

Decisão interlocutória

06/04/2026, 09:36

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/04/2026, 23:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/04/2026, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2026, 23:14

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

31/03/2026, 09:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA03

31/03/2026, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

31/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

25/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/03/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/03/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

03/03/2026, 02:08

Todas as movimentações(92)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

06/04/2026, 09:36

Decisão interlocutória

06/04/2026, 09:36

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 09:36

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 16:03

03/04/2026, 23:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/04/2026, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2026, 23:14

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

31/03/2026, 09:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA03

31/03/2026, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

31/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

25/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/03/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/03/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

03/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

02/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2026, 16:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

21/02/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

10/02/2026, 03:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Data da sessão: <b>26/02/2026 14:00</b>

09/02/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

08/02/2026, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2026

06/02/2026, 11:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2026 14:00</b><br>Sequencial: 98

06/02/2026, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/02/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/02/2026, 05:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/02/2026, 05:43

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

02/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

30/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

10/12/2025, 04:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/12/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

10/11/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

07/11/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/11/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/11/2025, 18:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

06/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 14:07

Julgado procedente o pedido

05/11/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 00:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

16/10/2025, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

03/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

02/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:34

Determinada a intimação

01/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/09/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/09/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/09/2025, 19:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

22/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

14/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

13/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

12/08/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/07/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

02/07/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/06/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/06/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

26/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003386-53.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: MARCIO SOLTER AUTOR: SUELI DA CONCEICAO MARTINS SILVINO (Curador) ADVOGADO(A): MARCELLA PERROTTA E SILVA (OAB RJ209881) AUTOR: WILLIAM MARTINS SILVINO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): MARCELLA PERROTTA E SILVA (OAB RJ209881) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 24/06/2025 - PETIÇÃO

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

24/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:30

Juntada de Petição

24/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/04/2025, 23:59

Determinada a citação

14/04/2025, 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2025, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 23:11

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 18:49

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 18:34

SENTENÇA

•05/11/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 08:32