Procedimento Comum Cível 5109513-08.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 3.000.000,00
Órgão julgador
-
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Partes do Processo
OPTOTAL HOYA LTDA
CNPJ
68.***.***.0001-71
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
FLAVIO EL AMME PARANHOS
OAB/RJ 104806
·
CPF
075.***.***-92
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·
Representa: Autor
RONALDO JOSE DE SANT ANNA
CPF
627.***.***-20
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·
Representa: Réu
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
CPF
094.***.***-03
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·
Representa: Réu
WALTER LUIS SIMAS BORGES
CPF
090.***.***-02
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·
Representa: Réu
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
FLAVIO EL AMME PARANHOS
OAB/RJ 104806
·
CPF
075.***.***-92
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·
Representa: Autor
RONALDO JOSE DE SANT ANNA
CPF
627.***.***-20
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·
Representa: Réu
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
CPF
094.***.***-03
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·
Representa: Réu
WALTER LUIS SIMAS BORGES
CPF
090.***.***-02
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·
Representa: Réu
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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·
Representa: Réu
DANIEL PACHECO AVILA
CPF
053.***.***-94
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·
Representa: Réu
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2
08/09/2025, 17:10
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000134720224020000/TRF2
03/09/2025, 18:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
02/09/2025, 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
29/08/2025, 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
29/08/2025, 20:46
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
25/08/2025, 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
22/08/2025, 02:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025, 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025, 12:31
Determinada a intimação
21/08/2025, 12:31
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025, 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
13/08/2025, 16:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 30/07/2025 Número de referência: 1360933
30/07/2025, 06:33
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
24/07/2025, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
23/07/2025, 15:43
Ver todas as movimentações (205)
Todas as movimentações
(205)
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2
08/09/2025, 17:10
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000134720224020000/TRF2
03/09/2025, 18:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
02/09/2025, 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
29/08/2025, 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
21/08/2025, 12:31
SENTENÇA
•
22/07/2025, 15:10
29/08/2025, 20:46
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
25/08/2025, 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
22/08/2025, 02:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025, 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025, 12:31
Determinada a intimação
21/08/2025, 12:31
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025, 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
13/08/2025, 16:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 30/07/2025 Número de referência: 1360933
30/07/2025, 06:33
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
24/07/2025, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
23/07/2025, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
23/07/2025, 15:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
23/07/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025, 15:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025, 15:10
Conclusos para julgamento
22/07/2025, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
18/07/2025, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
17/07/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
17/07/2025, 01:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000134720224020000/TRF2
09/07/2025, 16:40
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
09/07/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
08/07/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025, 13:34
Despacho
07/07/2025, 13:34
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
02/07/2025, 16:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:20
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
26/06/2025, 02:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
25/06/2025, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/06/2025, 14:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
25/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5109513-08.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: OPTOTAL HOYA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
25/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025, 12:33
Julgado improcedente o pedido
24/06/2025, 12:33
Ato ordinatório praticado
20/05/2025, 13:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
28/01/2025, 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
26/12/2024, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
21/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/12/2024, 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/12/2024, 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
15/12/2024, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/12/2024, 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
11/12/2024, 20:24
Conclusos para julgamento
11/12/2024, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/12/2024, 15:53
Expedição de ofício
11/12/2024, 15:53
Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024, 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/12/2024, 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/12/2024, 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/12/2024, 15:08
Determinada a intimação
11/12/2024, 15:08
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024, 14:01
Juntada de Petição
03/12/2024, 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
30/09/2024, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
16/09/2024, 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
14/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/09/2024, 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2024, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2024, 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
26/08/2024, 21:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
17/08/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/08/2024, 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/08/2024, 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
07/08/2024, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024, 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024, 23:08
Determinada a intimação
01/08/2024, 23:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2024, 23:04
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024, 12:25
Juntada de Petição
10/06/2024, 19:08
Ato ordinatório praticado
24/05/2024, 12:57
Juntada de Petição
13/05/2024, 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
09/05/2024, 22:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
05/04/2024, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
23/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/03/2024, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
21/03/2024, 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2024, 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2024, 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2024, 17:55
Determinada a intimação
13/03/2024, 17:55
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024, 16:41
Juntada de Petição
05/03/2024, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/02/2024, 12:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
31/10/2023, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023, 16:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
04/08/2023, 03:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/08/2023, 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
27/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/07/2023, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/07/2023, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 16:08
Ato ordinatório praticado
17/07/2023, 16:07
Ato ordinatório praticado
16/05/2023, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/05/2023, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/04/2023, 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/04/2023, 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2023, 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2023, 16:54
Determinada a intimação
25/04/2023, 16:54
Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023, 15:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/02/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/01/2023, 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/01/2023, 09:06
Determinada a intimação
30/01/2023, 08:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2023, 08:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2023, 08:52
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/01/2023, 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/12/2022, 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/12/2022, 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/12/2022, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/12/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022, 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2022, 10:50
Determinada a intimação
06/12/2022, 10:50
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022, 13:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/11/2022, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/11/2022, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
14/11/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/11/2022, 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/11/2022, 01:04
Juntada de Petição
08/11/2022, 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/11/2022, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
29/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/10/2022, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/10/2022, 11:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2022, 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2022, 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2022, 14:52
Determinada a intimação
19/10/2022, 14:52
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/10/2022, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/10/2022, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022, 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022, 07:28
Juntada de Petição
10/10/2022, 22:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/10/2022, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022, 23:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/08/2022, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/08/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/08/2022, 01:10
Juntada de Petição
01/08/2022, 20:23
Juntada de certidão
26/07/2022, 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2022, 15:34
Juntada de peças digitalizadas
26/07/2022, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/07/2022, 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/07/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2022, 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2022, 11:48
Determinada a intimação
29/06/2022, 11:48
Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022, 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
09/03/2022, 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
11/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022, 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022, 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/01/2022, 17:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000134720224020000/TRF2
11/01/2022, 16:30
Juntada de Petição
07/01/2022, 19:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50000134720224020000/TRF2
03/01/2022, 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021, 17:26
Decisão interlocutória
23/11/2021, 17:26
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021, 16:36
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO24S para RJRIOEF06S) - processo: 51023931120214025101
05/11/2021, 12:56
Alterado o assunto processual
05/11/2021, 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/11/2021, 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/11/2021, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021, 16:48
Declarada incompetência
04/11/2021, 16:48
Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021, 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/10/2021, 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/10/2021, 18:21
Determinada a intimação
19/10/2021, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021, 15:40
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/10/2021, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2021, 18:26
Determinada a intimação
11/10/2021, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021, 14:50
Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021, 12:40
Distribuído por sorteio
08/10/2021, 20:54
DESPACHO/DECISÃO
•
07/07/2025, 13:34
SENTENÇA
•
24/06/2025, 12:33
ATO ORDINATÓRIO
•
20/05/2025, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
•
11/12/2024, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2024, 23:04
ATO ORDINATÓRIO
•
24/05/2024, 12:57
DESPACHO/DECISÃO
•
13/03/2024, 17:55
ATO ORDINATÓRIO
•
17/07/2023, 16:07
ATO ORDINATÓRIO
•
16/05/2023, 15:37
PETIÇÃO
•
30/04/2023, 10:51
DESPACHO/DECISÃO
•
25/04/2023, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•
30/01/2023, 08:52
DESPACHO/DECISÃO
•
06/12/2022, 10:50
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
DESPACHO/DECISÃO
•
21/08/2025, 12:31
SENTENÇA
•
22/07/2025, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•
07/07/2025, 13:34
SENTENÇA
•
24/06/2025, 12:33
ATO ORDINATÓRIO
•
20/05/2025, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
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11/12/2024, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
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01/08/2024, 23:04
ATO ORDINATÓRIO
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24/05/2024, 12:57
DESPACHO/DECISÃO
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13/03/2024, 17:55
ATO ORDINATÓRIO
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17/07/2023, 16:07
ATO ORDINATÓRIO
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16/05/2023, 15:37
PETIÇÃO
•
30/04/2023, 10:51
DESPACHO/DECISÃO
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25/04/2023, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
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30/01/2023, 08:52
DESPACHO/DECISÃO
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06/12/2022, 10:50
DESPACHO/DECISÃO
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19/10/2022, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
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29/06/2022, 11:48
DESPACHO/DECISÃO
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23/11/2021, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
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04/11/2021, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
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19/10/2021, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
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11/10/2021, 14:50