Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 76.472,83
Órgão julgador
-
Partes do Processo
ENTRE ELAS COIFFEUR LTDA
CNPJ
Autor
CAIXA SEGURADORA S/A
CNPJ
Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
THAIS OLIVEIRA DA SILVEIRA
OAB/RJ 204803·CPF·Representa: Autor
DIOGENES DA LUZ FERREIRA
CPF·Representa: Autor
FERNAO COSTA
OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu
ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA
OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Réu
ARTUR NABETH CARDOSO
OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
17/10/2025, 18:54
Baixa Definitiva
14/10/2025, 14:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
11/10/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 110
03/10/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 110
18/09/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 110
17/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025, 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025, 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025, 10:20
Determinada a intimação
16/09/2025, 10:19
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025, 16:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2025, 16:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
04/07/2025, 01:08
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/06/2025, 02:04
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/09/2025, 10:19
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2025, 12:43
26/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 110
18/09/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 110
17/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025, 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025, 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025, 10:20
Determinada a intimação
16/09/2025, 10:19
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025, 16:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2025, 16:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
04/07/2025, 01:08
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/06/2025, 02:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
25/06/2025, 13:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
25/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085947-59.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: ENTRE ELAS COIFFEUR LTDA
ADVOGADO(A): THAIS OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB RJ204803)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de pedido de RECONSIDERAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS protocolada pela parte autora em face da sentença prolatada no evento 80.
Primeiramente, é preciso esclarecer que não há como receber a referida petição como embargos declaratórios haja visto que foi protocolado fora do prazo legal para sua interposição.
Considerando que a espécie de petição não é prevista como forma recursal, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.
Ademais, o Art. 90 do CPC é claro acerca da responsabilidade sobre as despesas processuais:
Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.
Intime-se.
25/06/2025, 00:00
Determinada a intimação
24/06/2025, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 12:43
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025, 10:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
17/05/2025, 01:02
Juntada de Petição
07/05/2025, 16:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/04/2025, 07:07
Determinada a intimação
14/04/2025, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025, 19:25
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025, 15:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
12/04/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/04/2025, 19:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
03/04/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
21/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/03/2025, 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/03/2025, 02:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025, 16:29
Homologada a Transação
11/03/2025, 16:29
Conclusos para julgamento
10/03/2025, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/02/2025, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/02/2025, 16:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72
27/02/2025, 01:07
Juntada de Petição
26/02/2025, 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/02/2025, 05:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/02/2025, 01:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 14:06
Determinada a intimação
18/02/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 14:06
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
25/01/2025, 10:45
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/12/2024, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 10:11
Determinada a intimação
13/11/2024, 10:11
Conclusos para decisão/despacho
13/10/2024, 12:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/10/2024, 01:03
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
02/10/2024, 03:02
Juntada de Petição
01/10/2024, 13:46
Juntada de Petição
30/09/2024, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/09/2024, 05:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/09/2024, 03:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024, 12:08
Determinada a intimação
09/09/2024, 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024, 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024, 12:08
Juntada de Petição
27/08/2024, 11:23
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024, 15:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/08/2024, 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/07/2024, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/07/2024, 03:14
Convertido o Julgamento em Diligência
11/07/2024, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024, 14:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
24/04/2024, 10:05
Conclusos para julgamento
19/04/2024, 11:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/04/2024, 03:09
Juntada de Petição
17/04/2024, 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/04/2024, 04:28
Determinada a intimação
10/04/2024, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 11:16
Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024, 15:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/03/2024, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/02/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/02/2024, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/02/2024, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/12/2023, 23:59
Determinada a intimação
07/12/2023, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023, 14:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
17/10/2023, 14:40
Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023, 16:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/10/2023, 01:03
Juntada de Petição
05/10/2023, 18:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/10/2023, 01:02
Juntada de Petição
29/09/2023, 10:56
Juntada de Petição
22/09/2023, 18:05
Juntada de Petição
22/09/2023, 17:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/09/2023, 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/09/2023, 14:52
Determinada a citação
05/09/2023, 16:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2023, 16:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2023, 16:11
Alterado o assunto processual
05/09/2023, 14:03
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023, 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/08/2023, 23:59
Determinada a intimação
17/08/2023, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023, 18:20
Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023, 15:15
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 382,36 em 08/08/2023 Número de referência: 1076910