Execução Fiscal 0190165-39.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.921,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

GISELLE COSTA FELIPPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMARA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO

OAB/RJ 180370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

29/05/2025, 11:04

Baixa Definitiva

28/05/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

27/05/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2025, 14:35

Expedição de ofício

06/05/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

25/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:44

Juntado(a)

07/03/2025, 16:43

Juntada de certidão

07/03/2025, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

07/03/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

17/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição

29/05/2025, 11:04

Baixa Definitiva

28/05/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

27/05/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 16:44

SENTENÇA

•14/11/2024, 17:04

06/05/2025, 14:35

Expedição de ofício

06/05/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

25/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:44

Juntado(a)

07/03/2025, 16:43

Juntada de certidão

07/03/2025, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

07/03/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

17/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/11/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/11/2024, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2024, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 13:39

Juntada de Petição

25/10/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

07/10/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 15:51

Despacho

19/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

09/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/08/2024, 23:59

Despacho

22/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/07/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:16

Determinada a intimação

05/07/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

11/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/06/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/06/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2024, 14:43

Expedição de ofício

27/05/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/05/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/05/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:59

Decisão interlocutória

22/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

19/04/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/03/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 18:17

Decisão interlocutória

21/02/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/10/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 13:01

Despacho

11/10/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/07/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/07/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 13:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 01901653920174025101

04/07/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: GISELLE COSTA FELIPPE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO (OAB RJ180370) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0190165-39.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

24/02/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/01/2023, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/11/2022, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/11/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/10/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

14/10/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/09/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/09/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

30/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2022, 10:13

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

20/08/2022, 10:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

10/05/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 06/04/2022 13:43:18)

06/04/2022, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2021, 06:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/10/2021, 12:25

Despacho

04/10/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 11:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

01/10/2021, 15:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/09/2021, 15:41

Expedição de mandado

24/09/2021, 15:28

Determinada a intimação

14/09/2021, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 15:31

Juntada de certidão

03/09/2021, 14:45

Juntada de certidão

27/08/2021, 13:15

Decisão interlocutória de Mérito

23/08/2021, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/07/2021, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 15:13

Determinada a intimação

22/06/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 16:23

Juntada de Petição

10/11/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/11/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

05/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

26/10/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/10/2020, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2020, 14:54

Juntado(a)

06/10/2020, 16:24

Juntada de certidão

06/10/2020, 16:23

Decisão interlocutória

06/10/2020, 16:23

Juntada de Petição

06/10/2020, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/08/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

09/08/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/07/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2020, 09:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 10:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/07/2020, 10:16

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50102695420194020000/TRF2

28/07/2020, 09:46

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50102695420194020000/TRF2

29/05/2020, 15:27

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102695420194020000/TRF2

23/01/2020, 17:19

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 50102695420194020000/TRF2

05/11/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

04/11/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

31/10/2019, 16:09

Juntada de certidão

31/10/2019, 15:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/10/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

23/10/2019, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/10/2019, 16:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/10/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2019, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 11:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

11/10/2019, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

04/10/2019, 15:16

Juntada de certidão

23/09/2019, 16:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/09/2019, 16:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/09/2019, 21:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2019, 18:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/09/2019, 18:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

24/07/2019, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

06/07/2019, 23:59

Juntada de Petição

05/07/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2019, 16:34

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

26/06/2019, 16:32

Juntada - Peças Digitalizadas

26/06/2019, 16:20

Juntada de certidão

26/06/2019, 16:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/05/2019, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 12:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 02:51

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

09/11/2018, 14:44

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

05/10/2018, 13:51

Certidão - Anotação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

26/09/2018, 18:28

Edital Livre - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

26/09/2018, 16:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

31/08/2018, 16:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

31/08/2018, 16:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

29/08/2018, 15:02

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

16/07/2018, 17:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

13/04/2018, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

13/04/2018, 13:27

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Manifestação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

03/04/2018, 14:16

Certidão - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

15/02/2018, 11:54

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

15/02/2018, 11:35

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Manifestação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

23/01/2018, 17:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

19/01/2018, 13:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

19/01/2018, 13:23

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

15/12/2017, 12:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 12:22

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

08/11/2017, 18:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

08/11/2017, 16:38

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

06/11/2017, 14:12

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

25/10/2017, 12:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

25/10/2017, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 17:36

SENTENÇA

•04/10/2022, 16:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/09/2022, 15:48

SENTENÇA

•20/08/2022, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 13:11

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 16:44

SENTENÇA

•14/11/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 17:36

SENTENÇA

•04/10/2022, 16:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/09/2022, 15:48

SENTENÇA

•20/08/2022, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 16:23

PETIÇÃO

•18/08/2020, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2019, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2018, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 14:12