Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0083647-59.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2016

Valor da Causa

R$ 72.312,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

RUBEM FARIAS

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 14:00

Despacho

16/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

16/05/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

09/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

07/04/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

16/03/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000769-40.2025.4.02.9445/TRF (GOMES DE MATTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/03/2025, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2025, 15:48

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 14:00

Despacho

16/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

16/05/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

09/05/2025, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:02

SENTENÇA

•06/03/2025, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

07/04/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

16/03/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000769-40.2025.4.02.9445/TRF (GOMES DE MATTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/03/2025, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2025, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2025, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510043655 processada no TRF2 com o no. 50007694020254029445/TRF (GOMES DE MATTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/01/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510043655

21/01/2025, 15:36

Despacho

19/01/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/11/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

21/11/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/11/2024, 17:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510043655

12/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 14:36

Despacho

11/11/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/08/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

30/07/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/07/2024, 08:46

Classe Processual alterada - DE: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/07/2024, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2024, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2024, 23:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510043655

28/07/2024, 23:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

13/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/06/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/06/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 23:00

Decisão interlocutória

18/06/2024, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

17/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/04/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

21/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 15:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00836475920164025101

11/03/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUBEM FARIAS (IMPUGNANTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (IMPETRADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/08/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0083647-59.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUBEM FARIAS (IMPUGNANTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (IMPETRADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0083647-59.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

11/01/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/11/2022, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

27/10/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2022, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 12:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

27/10/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/09/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2022, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2022, 10:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5021053-85.2021.4.02.9388/TRF (RUBEM FARIAS)

01/09/2022, 04:05

Juntada de Petição

25/07/2022, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2022, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/12/2021, 13:21

Despacho

02/12/2021, 23:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006754520214020000/TRF2

05/10/2021, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

29/09/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/09/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 14:37

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2021 - 5022939-45.2021.4.02.9445/TRF (MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS)

01/08/2021, 07:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2021, 19:11

Determinada a intimação

01/07/2021, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510014948 processada no TRF2 com o no. 50229394520214029445/TRF (MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS)

29/06/2021, 21:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510014948 processada no TRF2 com o no. 50210538520214029388/TRF (RUBEM FARIAS)

29/06/2021, 21:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 21510014948

28/06/2021, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/05/2021, 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/05/2021, 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 90

06/05/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 90 e 91

29/04/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006754520214020000/TRF2

23/04/2021, 14:00

Despacho

20/04/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 21510014948

19/04/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/04/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/04/2021, 16:16

Juntada - Peças Digitalizadas

02/03/2021, 14:49

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006754520214020000/TRF2

02/02/2021, 22:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2021, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

29/01/2021, 03:29

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 78 Número: 50006754520214020000/TRF2

28/01/2021, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 79

03/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 11:30

Determinada a intimação

23/11/2020, 11:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020, 17:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/07/2020, 00:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFC9-FERNANDA DE CARVALHO BERMUDES)

24/07/2020, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJFC9-FERNANDA DE CARVALHO BERMUDES)

24/07/2020, 14:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

17/06/2020, 02:15

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

08/06/2020, 22:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

08/06/2020, 17:13

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

25/05/2020, 11:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

25/05/2020, 11:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/05/2020, 06:45

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

23/05/2020, 11:55

Localização Interna - (JRJTF3-TATIANA DE FREITAS KAGOHARA)

11/10/2019, 15:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

13/11/2018, 12:15

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

13/11/2018, 12:14

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

16/10/2018, 12:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/10/2018, 13:29

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

10/10/2018, 13:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

10/10/2018, 13:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTCY-TATIANA CHRISTMANN FERREIRA)

05/10/2018, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJTCY-TATIANA CHRISTMANN FERREIRA)

05/10/2018, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJTCY-TATIANA CHRISTMANN FERREIRA)

05/10/2018, 17:46

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

21/08/2018, 15:54

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

10/08/2018, 14:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

10/08/2018, 12:57

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/08/2018, 17:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/08/2018, 17:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWMS-WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA)

31/07/2018, 22:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTCY-TATIANA CHRISTMANN FERREIRA)

30/07/2018, 21:47

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/05/2018, 13:20

Remessa Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/05/2018, 12:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/05/2018, 12:58

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/05/2018, 16:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

17/11/2017, 17:45

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

18/10/2017, 17:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

25/09/2017, 11:54

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

25/09/2017, 11:53

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

25/09/2017, 11:52

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

25/09/2017, 11:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

08/09/2017, 12:26

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/09/2017, 18:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/09/2017, 18:50

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

30/08/2017, 13:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

30/08/2017, 13:52

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

29/08/2017, 18:51

Certidão - Contadoria - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

29/08/2017, 18:46

Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)

29/08/2017, 13:26

Remessa Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

28/08/2017, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/08/2017, 15:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

17/07/2017, 14:55

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

16/06/2017, 13:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/06/2017, 15:20

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

07/06/2017, 15:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

01/06/2017, 18:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

11/05/2017, 19:20

Remessa Interna para Informação de falta de elementos para cálculo - (JRJZVP-LUIZ VICTOR TADEU BARBALHO PADRÃƒO)

11/05/2017, 17:48

Certidão - Contadoria - (JRJZVP-LUIZ VICTOR TADEU BARBALHO PADRÃƒO)

11/05/2017, 17:42

Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)

31/03/2017, 12:26

Remessa Interna para Cálculo - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

30/03/2017, 11:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUXB-EDUARDO BARBUTO BICALHO)

23/03/2017, 13:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

10/01/2017, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

10/01/2017, 12:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

10/01/2017, 12:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

14/11/2016, 13:46

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

14/11/2016, 13:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

18/10/2016, 18:52

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

14/10/2016, 14:02

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

13/10/2016, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

13/10/2016, 16:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/09/2016, 16:01

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

11/08/2016, 23:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

01/07/2016, 18:05

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

29/06/2016, 14:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

29/06/2016, 14:33

Conclusão para Decisão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

22/06/2016, 14:11

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

21/06/2016, 16:39

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

21/06/2016, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 13:10

SENTENÇA

•01/09/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 23:09

SENTENÇA

•05/08/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 11:15

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:02

SENTENÇA

•06/03/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 13:10

SENTENÇA

•01/09/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 23:09

SENTENÇA

•05/08/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2018, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2017, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2016, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2016, 14:11