Procedimento Comum Cível 5002047-83.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FELIPE SIMEAO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CCISA 17 INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELLEN CURITIBA DE LIMA

OAB/RJ 201894·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

12/03/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

11/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

10/02/2026, 02:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/02/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 11:18

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

12/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

17/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

14/11/2025, 02:00

Determinada a emenda à inicial

13/11/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 15:31

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

12/03/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

11/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 09:05

10/02/2026, 02:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/02/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 11:18

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

12/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

17/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

14/11/2025, 02:00

Determinada a emenda à inicial

13/11/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

24/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/10/2025, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/10/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/10/2025, 01:20

Juntada de Petição

13/10/2025, 15:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

08/10/2025, 23:17

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

08/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

08/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

07/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

07/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 10:38

Determinada a intimação

06/10/2025, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 15:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO17S)

24/09/2025, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET01F para RJNIG02S)

24/09/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

24/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

16/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

15/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 12:33

Decisão interlocutória

12/09/2025, 12:32

Juntada de certidão

08/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/08/2025, 19:50

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

22/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

21/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:45

Determinada a intimação

18/07/2025, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

04/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

26/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002047-83.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: FELIPE SIMEAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): HELLEN CURITIBA DE LIMA (OAB RJ201894) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Processo redistribuído a esta 1ª Vara Federal de Petrópolis em cumprimento ao disposto no art. 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024 do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região ("Art. 34. Os processos serão sempre distribuídos para a unidade judiciária conforme a competência territorial originária e, após, redistribuídos para as unidades de auxílio"). Intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 39 da referida Resolução: "Art. 39. Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído, com o devido ajuste no contador do auxílio. §3º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da unidade judiciária para a qual o processo tenha sido redistribuído". Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos. Petrópolis, 13 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:11

Despacho

16/06/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06S para RJNIG02S)

12/06/2025, 00:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJPET01F)

12/06/2025, 00:04

Decisão interlocutória

03/06/2025, 16:41

Juntada de Petição

04/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:06

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:41