Embargos à Execução 5002862-16.2025.4.02.5002 - TRF2

Embargos à Execução 5002862-16.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 22:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002322-02.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 12

25/03/2026, 12:13

Transitado em Julgado

25/03/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

25/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15

03/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15

02/03/2026, 02:02

Indeferida a petição inicial

01/03/2026, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2026, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2026, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2026, 22:28

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

18/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002862-16.2025.4.02.5002/ES EMBARGANTE: QUEIT DE SOUZA DIAS ZANGEROLAME ADVOGADO(A): JULIANE MOURA DE ALMEIDA (OAB ES036074) EMBARGANTE: WKDIAS SERVICOS DIAGNOSTICOS E CONSULTORIA EM MEDICINA LTDA ADVOGADO(A): JULIANE MOURA DE ALMEIDA (OAB ES036074) EMBARGANTE: WANDERSON KLEITON CERQUEIRA ZANGEROLAME ADVOGADO(A): JULIANE MOURA DE ALMEIDA (OAB ES036074) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos por QUEIT DE SOUZA DIAS ZANGEROLAME, WKDIAS SERVICOS DIAGNOSTICOS E CONSULTORIA EM MEDICINA LTDA e WANDERSON KLEITON CERQUEIRA ZANGEROLAME em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, distribuídos por dependência à Execução de Título Extrajudicial nº 50023220220244025002, onde se executa dívida decorrente do inadimplemento da Cédula de Crédito Bancário baseada em contrato tombado sob o número 0009925143250205. Observa-se que a inicial não atende ao requisito previsto no art. 319, V, do CPC, por lhe faltar o valor da causa. Além disso, a inicial não foi instruída nem com cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica WKDIAS SERVICOS DIAGNOSTICOS E CONSULTORIA EM MEDICINA LTDA, nem com instrumento de mandato que habilitasse o advogado a postular em Juízo em nome da referida embargante. Ausentes, portanto, um dos requisitos da petição inicial (a atribuição de valor à causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido), além de requisitos indispensáveis à propositura da ação (a apresentação dos atos constitutivos da empresa, assim como procuração que habilite o advogado a postular em juízo em nome da parte), deve-se oportunizar à parte embargante, com fulcro no art. 321, caput, do CPC, a emenda à inicial, sob pena de seu indeferimento. Ante o exposto: 1. Oportunizo à parte embargante a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que sejam sanadas as irregularidades acima apontadas, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC. 2. Decorrido o prazo: a) com manifestação, voltem os autos conclusos (decisões iniciais); b) configurada a inércia dos embargantes, conclusos para sentença (extintiva).

25/06/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2026, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002862-16.2025.4.02.5002/ES EMBARGANTE: QUEIT DE SOUZA DIAS ZANGEROLAME ADVOGADO(A): JULIANE MOURA DE ALMEIDA (OAB ES036074) EMBARGANTE: WKDIAS SERVICOS DIAGNOSTICOS E CONSULTORIA EM MEDICINA LTDA ADVOGADO(A): JULIANE MOURA DE ALMEIDA (OAB ES036074) EMBARGANTE: WANDERSON KLEITON CERQUEIRA ZANGEROLAME ADVOGADO(A): JULIANE MOURA DE ALMEIDA (OAB ES036074) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos por QUEIT DE SOUZA DIAS ZANGEROLAME, WKDIAS SERVICOS DIAGNOSTICOS E CONSULTORIA EM MEDICINA LTDA e WANDERSON KLEITON CERQUEIRA ZANGEROLAME em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, distribuídos por dependência à Execução de Título Extrajudicial nº 50023220220244025002, onde se executa dívida decorrente do inadimplemento da Cédula de Crédito Bancário baseada em contrato tombado sob o número 0009925143250205. Observa-se que a inicial não atende ao requisito previsto no art. 319, V, do CPC, por lhe faltar o valor da causa. Além disso, a inicial não foi instruída nem com cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica WKDIAS SERVICOS DIAGNOSTICOS E CONSULTORIA EM MEDICINA LTDA, nem com instrumento de mandato que habilitasse o advogado a postular em Juízo em nome da referida embargante. Ausentes, portanto, um dos requisitos da petição inicial (a atribuição de valor à causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido), além de requisitos indispensáveis à propositura da ação (a apresentação dos atos constitutivos da empresa, assim como procuração que habilite o advogado a postular em juízo em nome da parte), deve-se oportunizar à parte embargante, com fulcro no art. 321, caput, do CPC, a emenda à inicial, sob pena de seu indeferimento. Ante o exposto: 1. Oportunizo à parte embargante a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que sejam sanadas as irregularidades acima apontadas, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC. 2. Decorrido o prazo: a) com manifestação, voltem os autos conclusos (decisões iniciais); b) configurada a inércia dos embargantes, conclusos para sentença (extintiva).

25/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002322-02.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 12

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15

Indeferida a petição inicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7

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