Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047236-14.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.416,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

FABIO DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYANE DOMINGUES DA FONSECA

OAB/DF 033565·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

26/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

25/05/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/05/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/05/2026, 20:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510032888

25/05/2026, 20:25

Decisão interlocutória

19/05/2026, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/04/2026, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

27/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

24/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

22/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2026, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2025

22/04/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/02/2026, 13:26

Todas as movimentações(80)

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

26/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

25/05/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/05/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/05/2026, 20:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510032888

25/05/2026, 20:25

Decisão interlocutória

19/05/2026, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/04/2026, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

27/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

24/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

22/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2026, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2025

22/04/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/02/2026, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/12/2025, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/12/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/12/2025, 21:54

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

04/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

03/12/2025, 02:04

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

02/12/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

02/12/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/12/2025, 16:05

Homologada a Transação

02/12/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 28/11/2025 11:18:32)

02/12/2025, 14:48

Juntada de Petição

28/11/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

18/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

17/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 18:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/11/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 18:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO09F)

04/11/2025, 17:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/11/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/11/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

13/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

10/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:11

Perícia designada - <br/>Periciado: FABIO DA SILVA ANDRADE <br/> Data: 04/11/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THADEU ARAUJO CORDEIRO SCHWARTZ

09/10/2025, 17:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO09F para CEPERJA-RJ)

09/10/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/08/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

28/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

25/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:28

Determinada a intimação

24/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 13:49

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:57

Juntada de Petição

18/07/2025, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047236-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A): DAYANE DOMINGUES DA FONSECA (OAB DF033565) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista que a procuração e a declaração de hipossuficiência acostadas aos autos estão datadas de 05/06/2024, momento bem anterior ao ajuizamento da presente ação, regularize a parte autora as referidas peças, juntando as mesmas com data atualizada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 2 - Atendido o item supra, voltem os autos conclusos para análise da inicial.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2025, 13:13

Determinada a intimação

24/06/2025, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 17:54

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

20/05/2025, 19:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO18S para RJRIO09F)

20/05/2025, 12:23

Declarada incompetência

19/05/2025, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 16:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/05/2025, 17:40

Juntado(a)

16/05/2025, 13:48

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 13:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2025, 21:54

SENTENÇA

•02/12/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 13:13

SENTENÇA

•24/06/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 19:56