Execução Fiscal 5017716-82.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.998,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA PONTO AZUL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

WESLEY FERREIRA DOS REIS

OAB/RJ 235941·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE SOUZA PIMENTA

OAB/MG 166610·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/04/2026, 16:57

Juntada de Petição

26/03/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

06/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

26/02/2026, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

26/02/2026, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 214

26/02/2026, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

25/02/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

25/02/2026, 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 214

25/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:26

Determinada a intimação

24/02/2026, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 17:36

Todas as movimentações(224)

Juntada de Petição

08/04/2026, 16:57

Juntada de Petição

26/03/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

06/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

26/02/2026, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

26/02/2026, 09:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:06

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Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 214

26/02/2026, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

25/02/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

25/02/2026, 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 214

25/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:26

Determinada a intimação

24/02/2026, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 17:36

Juntada de Petição

20/02/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

29/01/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

24/01/2026, 03:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 198

22/01/2026, 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 197

22/01/2026, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 196

22/01/2026, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198

19/01/2026, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197

19/01/2026, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196

19/01/2026, 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199

15/01/2026, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199

15/01/2026, 09:37

Expedição de mandado - Prioridade - RJTRISECMA

14/01/2026, 15:01

Expedição de mandado - Prioridade - RJTRISECMA

14/01/2026, 15:01

Expedição de mandado - Prioridade - RJTRISECMA

14/01/2026, 15:01

Expedição de mandado - Prioridade - RJTRISECMA

14/01/2026, 15:01

Juntada de Petição

29/12/2025, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

17/12/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

17/12/2025, 08:49

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 186

17/12/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/12/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

16/12/2025, 18:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 186

16/12/2025, 02:03

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 17:42

Determinada a intimação

15/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:06

Juntada de Petição

21/11/2025, 09:05

Juntada de Petição

19/11/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

04/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/07/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

02/07/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 173

26/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 173

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017716-82.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: TRANSPORTADORA PONTO AZUL EIRELI ADVOGADO(A): WESLEY FERREIRA DOS REIS (OAB MG138648) ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA PIMENTA (OAB MG166610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 24/06/2025 - Juntado(a)

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 173

24/06/2025, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 13:16

Juntado(a)

24/06/2025, 13:16

Decisão interlocutória

03/06/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 12:36

Juntada de Petição

26/03/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

14/03/2025, 01:12

Juntada de Petição

12/03/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5083527-81.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22, 32 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 11, 12, 13, 25

03/02/2025, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2024, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/08/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/07/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/07/2024, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2024, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50835278120234025101/RJ

26/06/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2024, 15:05

Juntada de Petição

17/05/2024, 12:02

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50835278120234025101/RJ

15/05/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/02/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

30/01/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

25/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/12/2023, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2023, 14:46

Decisão interlocutória

15/12/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 10:55

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2023, 10:54

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 140

15/12/2023, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

07/12/2023, 12:32

Expedição de mandado - RJTRISECMA

05/12/2023, 18:47

Determinada a intimação

25/10/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 15:52

Juntada de Petição

27/09/2023, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 11:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

19/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

09/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2023, 14:07

Decisão interlocutória

30/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

25/08/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/08/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/08/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/08/2023, 09:25

Expedição de ofício

08/08/2023, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:48

Determinada a intimação

07/08/2023, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 102 Número: 50835278120234025101

03/08/2023, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/07/2023, 01:04

Juntada de Petição

28/07/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2023, 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Conclusos para decisão/despacho - 20/07/2023 15:13:40)

20/07/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/07/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/07/2023, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2023, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2023, 14:48

Determinada a intimação

04/07/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2023, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2023, 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

22/06/2023, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

01/06/2023, 10:23

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 98

23/05/2023, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

22/05/2023, 12:15

Expedição de mandado - RJTRISECMA

16/05/2023, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2023, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2023, 17:02

Determinada a intimação

16/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 11:18

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2023, 17:17

Juntada de Petição

03/05/2023, 20:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

04/04/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

26/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2023, 15:53

Determinada a intimação

16/03/2023, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2023, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2023, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/03/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/03/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 17:58

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

24/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2023, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2023, 09:58

Decisão interlocutória

14/02/2023, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 16:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

13/02/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:28

Juntada de Petição

09/02/2023, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2023, 10:46

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2023, 09:38

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2023, 12:01

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2023, 08:13

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2023, 11:20

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2023, 09:23

Decisão interlocutória

09/01/2023, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/12/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

03/12/2022, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2022, 10:52

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:38

Decisão interlocutória

03/10/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2022, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2022, 17:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2022, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/07/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

29/06/2022, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 12:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

27/06/2022, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

24/05/2022, 12:07

Expedição de mandado - RJTRISECMA

12/05/2022, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2022, 11:29

Determinada a intimação

03/03/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/02/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/02/2022, 16:40

Determinada a intimação

07/02/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 14:35

Juntada de Petição

19/01/2022, 11:41

Decisão interlocutória

23/11/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2021, 13:18

Juntado(a)

11/11/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/10/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/10/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/10/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/10/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

30/09/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2021, 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

09/07/2021, 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 23/06/2021 08:36:43)

09/07/2021, 14:22

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

31/05/2021, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2021, 11:08

Decisão interlocutória

28/05/2021, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2021, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/11/2020, 16:12

Decisão interlocutória

23/11/2020, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2020, 10:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/11/2020, 03:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/09/2020, 16:26

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/07/2020, 20:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/07/2020, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 13:34

Expedição de mandado - RJTRISECMA

30/03/2020, 13:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/03/2020, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 13:47

Distribuído por sorteio

21/03/2020, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 13:17

SENTENÇA

•03/02/2025, 17:30

SENTENÇA

•03/02/2025, 17:30

ACÓRDÃO

•03/02/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 14:51

PETIÇÃO

•03/05/2023, 20:18

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 13:17

SENTENÇA

•03/02/2025, 17:30

SENTENÇA

•03/02/2025, 17:30

ACÓRDÃO

•03/02/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 14:51

PETIÇÃO

•03/05/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 16:58