Apelação Cível 5053888-52.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SABRINA DOMICIANO DE JESUS GASPAR

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MARTINS ENGELS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

04/07/2023, 10:37

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/07/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/07/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/06/2023, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/06/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

29/05/2023, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 12:34

Sentença confirmada - por unanimidade

25/05/2023, 17:05

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:33

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

04/07/2023, 10:37

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/07/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/07/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 12:34

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 17:05

03/07/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/06/2023, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/06/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

29/05/2023, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 12:34

Sentença confirmada - por unanimidade

25/05/2023, 17:05

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

02/05/2023, 12:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

28/04/2023, 17:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

28/04/2023, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98

28/04/2023, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2023, 16:08

Juntada de Petição

25/04/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

14/04/2023, 06:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/03/2023, 17:15

Despacho

09/03/2023, 14:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

09/03/2023, 14:37

Distribuído por prevenção - Número: 50110281320224020000/TRF2

06/03/2023, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:37