Apelação Cível 5094804-31.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.912,24

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

NELSON JOAO DOS REIS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 157264·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

02/08/2023, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2023

02/08/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/08/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

29/05/2023, 12:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/05/2023, 17:05

Despacho

12/05/2023, 21:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

12/05/2023, 21:52

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14

12/05/2023, 18:49

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:34

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

02/08/2023, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2023

02/08/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/08/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 12:34

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 17:05

22/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

29/05/2023, 12:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/05/2023, 17:05

Despacho

12/05/2023, 21:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

12/05/2023, 21:52

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14

12/05/2023, 18:49

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

02/05/2023, 12:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

28/04/2023, 17:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

28/04/2023, 16:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92

28/04/2023, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2023, 16:08

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

07/02/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/02/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/01/2023, 12:30

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

17/01/2023, 22:15

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 21:52