Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000391-73.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOSE ROMANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/RJ 233330·CPF·Representa: Autor

LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO

OAB/RJ 125964·CPF·Representa: Autor

CAIO BRANDAO DE FREITAS

OAB/RJ 238447·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RJ 244033·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/08/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

08/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/08/2025, 13:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

07/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

06/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/08/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

21/07/2025, 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/07/2025, 11:33

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

21/07/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/08/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

08/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/08/2025, 13:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 13:34

SENTENÇA

•24/06/2025, 12:51

07/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

06/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/08/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

21/07/2025, 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/07/2025, 11:33

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

21/07/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/07/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/07/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000391-73.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JOSE ROMANO ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330) ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964) ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447) ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033) SENTENÇA Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para declarar como especial o período de 2/10/1989 a 10/10/1991, determinando ao INSS a respectiva averbação no CNIS da parte autora.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:52

Julgado procedente em parte o pedido

24/06/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/06/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/04/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2025, 16:19

Determinada a citação

13/03/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 13:01

Alterado o assunto processual

13/03/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/03/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:06

Não Concedida a tutela provisória

06/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 15:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02F)

05/02/2025, 15:11

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:21