Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001639-74.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé

Partes do Processo

ISAIAS LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS THOMAZ TOLISANO

OAB/RJ 134393·CPF·Representa: Autor

LIZ THOMAZ TOLISANO

OAB/RJ 137008·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

07/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

06/04/2026, 02:05

Baixa Definitiva

02/04/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

31/03/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/03/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016143-78.2026.4.02.9666/TRF (ISAIAS LIMA DE SOUZA)

27/03/2026, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

20/02/2026, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/02/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/02/2026, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

19/02/2026, 02:09

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

07/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

06/04/2026, 02:05

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2026, 12:38

02/04/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

31/03/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/03/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016143-78.2026.4.02.9666/TRF (ISAIAS LIMA DE SOUZA)

27/03/2026, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

20/02/2026, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/02/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/02/2026, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

19/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2026, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086611 processada no TRF2 com o no. 50161437820264029666/TRF (ISAIAS LIMA DE SOUZA)

13/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086611 processada no TRF2 com o no. 50161437820264029666/TRF (THOMAZ & TOLISANO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

13/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510086611

12/02/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/01/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

22/01/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

21/01/2026, 02:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

15/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2026, 15:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510086611

15/01/2026, 15:33

Despacho

17/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 16:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

17/11/2025, 16:29

Juntada de Petição

14/11/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:13

Determinada a intimação

27/10/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

18/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

11/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

10/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/09/2025, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/09/2025, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 10:37

Determinada a intimação

09/09/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 10:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/09/2025, 10:28

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

09/09/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/09/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/09/2025, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/08/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/08/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/08/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/08/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/08/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

15/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

14/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 15:25

Julgado procedente em parte o pedido

13/08/2025, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2025, 06:44

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2025, 06:43

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

13/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

12/08/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/08/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/08/2025, 11:21

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:05

Não Concedida a tutela provisória

08/08/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 17:08

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNFR01F para RJMAC01F)

08/08/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

16/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

15/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:53

Determinada a intimação

14/07/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/07/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

26/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001639-74.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ISAIAS LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008) ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 6, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a propósito da contestação apresentada. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/06/2025, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/05/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/05/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 16:37

Não Concedida a tutela provisória

06/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003841-92.2023.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 26

05/05/2025, 16:24

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:23

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 13:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR01F)

05/05/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:37

SENTENÇA

•13/08/2025, 15:25

INFORMAÇÃO

•13/08/2025, 06:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 12:37

SENTENÇA

•05/05/2025, 16:24