Procedimento Comum Cível 0001878-68.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RICARDO PINTO DA FONSECA

CPF

Autor

FABIO PINTO DA FONSECA

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA

OAB/RJ 073938·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

20/05/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

12/05/2026, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357

05/05/2026, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357

04/05/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 01:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5006342-25.2026.4.02.9445/TRF (FABIO PINTO DA FONSECA)

30/04/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 343 e 344

30/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

17/04/2026, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

17/04/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 343, 344

17/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 343, 344

16/04/2026, 02:00

Todas as movimentações(362)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

20/05/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

12/05/2026, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357

05/05/2026, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357

04/05/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2026, 01:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 10:21

02/05/2026, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 01:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5006342-25.2026.4.02.9445/TRF (FABIO PINTO DA FONSECA)

30/04/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 343 e 344

30/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

17/04/2026, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

17/04/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 343, 344

17/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 343, 344

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:21

Determinada a intimação

15/04/2026, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084788 processada no TRF2 com o no. 50063422520264029445/TRF (FABIO PINTO DA FONSECA)

06/03/2026, 18:10

Juntada de Petição

05/03/2026, 16:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084788

28/02/2026, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 02:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325 e 326

18/12/2025, 03:06

Juntada de Petição

11/12/2025, 20:51

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326

10/12/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

09/12/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

09/12/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

09/12/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

09/12/2025, 11:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326

09/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326

05/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510084788

05/12/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

12/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312 e 313

14/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313

22/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

19/09/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

19/09/2025, 09:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313

19/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 06:45

Decisão interlocutória

18/09/2025, 06:45

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

19/08/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298 e 299

04/07/2025, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299

26/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

25/06/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

25/06/2025, 14:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001878-68.2012.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO PINTO DA FONSECA (Sucessão) ADVOGADO(A): ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (OAB RJ073938) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIO PINTO DA FONSECA (Sucessor) ADVOGADO(A): ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (OAB RJ073938) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 275: Exclua-se a Advocacia Geral da União. Como a PFN já se encontra no feito, nada a prover quanto a esta. II – Evento 266: Oficie-se ao Órgão pagador a fim de que apresente planilhas discriminativas com os valores devidos líquidos (diferença final devida, que é o valor devido subtraído do valor já pago à parte exequente), mês a mês, em moeda da época. Prazo: 15 dias. Com a apresentação, retornem os autos à contadoria na forma do despacho do Evento 252.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08

24/06/2025, 13:32

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

14/05/2025, 03:37

Juntada de Petição

16/04/2025, 11:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 292

11/04/2025, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 292

10/04/2025, 15:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/04/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 283

08/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

07/03/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282, 283 e 284

10/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

03/02/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

03/02/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:54

Determinada a intimação

31/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

31/01/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267 e 268

07/09/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

06/09/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267, 268 e 269

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

13/08/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

13/08/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

07/08/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

07/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:23

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08

25/06/2024, 13:18

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

13/06/2024, 20:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 254

16/05/2024, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

14/05/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 256

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

16/04/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

16/04/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

15/04/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

15/04/2024, 13:51

Determinada a intimação

12/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

22/01/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:11

Decisão interlocutória

13/12/2023, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

06/10/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

06/10/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

06/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

04/09/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

20/07/2023, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

20/07/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:59

Determinada a intimação

12/07/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2023, 05:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 00018786820124025101

07/07/2023, 20:09

Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF

18/05/2021, 13:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/05/2021, 13:52

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

24/07/2018, 17:16

Certidão - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

24/07/2018, 17:09

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/07/2018, 09:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/07/2018, 13:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

10/07/2018, 18:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/07/2018, 12:34

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/07/2018, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/07/2018, 12:32

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/07/2018, 12:31

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

12/06/2018, 11:44

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/05/2018, 13:38

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/05/2018, 13:37

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPDB-PATRICIA TRINDADE BARRETTO)

16/05/2018, 18:53

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJGOO-GIOVANA OLIVEIRA NORONHA)

02/05/2018, 21:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/04/2018, 13:33

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/04/2018, 13:32

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/03/2018, 10:28

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/03/2018, 12:24

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

15/03/2018, 09:30

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

15/03/2018, 09:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/03/2018, 15:04

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/03/2018, 15:03

Certidão - Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/02/2018, 10:03

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/02/2018, 10:02

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/02/2018, 10:01

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/02/2018, 10:00

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/01/2018, 14:54

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/01/2018, 14:53

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/01/2018, 14:52

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJIOC-CAMILA SOARES DE AMORIM)

02/10/2017, 14:18

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/09/2017, 12:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/09/2017, 11:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

18/09/2017, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

18/09/2017, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

18/09/2017, 13:41

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

15/09/2017, 11:09

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

05/09/2017, 14:11

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

31/08/2017, 10:48

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

28/08/2017, 16:42

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

28/08/2017, 16:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

28/08/2017, 16:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

25/08/2017, 18:10

Devolução de Remessa - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

25/08/2017, 18:09

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

25/08/2017, 18:04

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/07/2017, 13:03

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/07/2017, 13:02

Juntada - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

04/07/2017, 17:19

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/06/2017, 11:01

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/06/2017, 11:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/06/2017, 10:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/06/2017, 09:40

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/06/2017, 09:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

18/05/2017, 16:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

18/05/2017, 16:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/05/2017, 15:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/05/2017, 15:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

17/05/2017, 13:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/05/2017, 10:20

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/05/2017, 10:19

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/05/2017, 10:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/04/2017, 09:52

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/04/2017, 09:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/04/2017, 09:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

03/04/2017, 13:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

31/03/2017, 11:07

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

31/03/2017, 11:05

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

08/03/2017, 10:48

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/02/2017, 12:04

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/02/2017, 11:55

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/02/2017, 11:54

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/02/2017, 11:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/02/2017, 11:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/02/2017, 11:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/02/2017, 11:49

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

07/02/2017, 12:13

Juntada - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

07/02/2017, 11:08

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/02/2017, 14:13

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/02/2017, 14:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/02/2017, 14:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/02/2017, 14:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

03/02/2017, 16:20

Juntada - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

31/01/2017, 16:54

Certidão - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

10/01/2017, 14:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

10/01/2017, 14:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

15/12/2016, 15:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

15/12/2016, 14:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

15/12/2016, 14:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/12/2016, 13:26

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/12/2016, 13:25

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/12/2016, 13:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/11/2016, 10:49

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/11/2016, 09:50

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/11/2016, 09:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

21/11/2016, 16:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/11/2016, 11:04

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/11/2016, 11:03

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

07/10/2016, 11:06

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

07/10/2016, 11:05

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

07/10/2016, 11:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

23/09/2016, 10:05

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/09/2016, 09:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/09/2016, 15:54

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/09/2016, 15:08

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/09/2016, 15:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/09/2016, 15:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/09/2016, 13:41

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/09/2016, 13:37

Juntada - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

03/08/2016, 16:47

Juntada - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

01/08/2016, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

29/07/2016, 11:30

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

29/07/2016, 11:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

29/07/2016, 11:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

29/07/2016, 11:27

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

28/07/2016, 15:32

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

28/07/2016, 15:31

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

28/07/2016, 15:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/07/2016, 13:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/07/2016, 09:52

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/07/2016, 09:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

25/07/2016, 13:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGJX-INGRID LORENZONI DE FREITAS)

21/06/2016, 11:15

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

01/06/2016, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/05/2016, 13:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/05/2016, 13:10

Conclusão para Despacho - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/05/2016, 14:50

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/05/2016, 14:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/05/2016, 12:15

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

17/05/2016, 15:57

Juntada - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

05/05/2016, 13:56

Certidão - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

28/04/2016, 18:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/04/2016, 11:41

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/04/2016, 11:40

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

08/04/2016, 14:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

08/04/2016, 10:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQXM-LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES)

30/03/2016, 18:35

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/03/2016, 16:13

Juntada - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

24/02/2016, 15:20

Certidão - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

01/02/2016, 16:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

01/02/2016, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/01/2016, 14:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/01/2016, 14:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/01/2016, 10:47

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/01/2016, 10:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/01/2016, 15:27

Conclusão para Despacho - (JRJQXM-LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES)

10/12/2015, 13:41

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

09/11/2015, 17:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

15/10/2015, 13:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

15/10/2015, 13:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

15/10/2015, 10:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

15/10/2015, 10:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQSX-CAMILA SANTANA GALVÃƒO)

25/09/2015, 15:15

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

24/08/2015, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQSX-CAMILA SANTANA GALVÃƒO)

06/08/2015, 13:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

06/07/2015, 13:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

06/07/2015, 13:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/06/2015, 12:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/06/2015, 12:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/05/2015, 13:42

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/05/2015, 13:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

11/05/2015, 15:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBOY-BARBARA RAMOS MENICHINI)

09/04/2015, 13:56

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

09/03/2015, 14:04

Certidão - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

25/02/2015, 09:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

25/02/2015, 09:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBOY-BARBARA RAMOS MENICHINI)

24/02/2015, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/01/2015, 07:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/11/2014, 11:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/11/2014, 11:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

13/11/2014, 15:15

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

13/11/2014, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJQSX-CAMILA SANTANA GALVÃƒO)

12/11/2014, 09:32

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

30/09/2014, 15:31

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

30/09/2014, 15:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/09/2014, 18:26

Certidão - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/09/2014, 18:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

12/09/2014, 14:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

12/09/2014, 14:28

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

12/09/2014, 13:19

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

04/09/2014, 16:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/09/2014, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJUIK-LUCAS APARICIO RABELO)

01/09/2014, 10:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

31/07/2014, 11:45

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

30/06/2014, 15:57

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

30/06/2014, 15:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

05/06/2014, 16:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

05/06/2014, 16:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/05/2014, 11:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/05/2014, 16:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/04/2014, 15:26

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/04/2014, 15:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/04/2014, 11:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

25/03/2014, 13:12

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/02/2014, 11:44

Certidão - Anotação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/02/2014, 11:12

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

24/01/2014, 12:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

29/11/2013, 14:30

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

29/11/2013, 14:27

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

30/10/2013, 13:47

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

15/10/2013, 14:01

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

15/10/2013, 13:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

15/10/2013, 13:34

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

23/09/2013, 13:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

08/08/2013, 14:10

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/06/2013, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/06/2013, 15:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

24/05/2013, 13:31

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/05/2013, 16:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

22/05/2013, 16:07

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/02/2013, 12:22

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/02/2013, 12:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

07/02/2013, 15:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

06/08/2012, 12:20

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

06/08/2012, 12:19

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

06/08/2012, 12:18

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

11/05/2012, 12:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

08/05/2012, 13:36

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

07/05/2012, 13:15

Juntada - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

20/03/2012, 16:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

09/03/2012, 17:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

09/03/2012, 11:20

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

07/03/2012, 13:52

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

07/03/2012, 13:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

07/03/2012, 13:47

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

16/02/2012, 14:29

Certidão - Prevenção - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

16/02/2012, 14:28

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

16/02/2012, 08:49

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

16/02/2012, 08:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

16/02/2012, 08:47

Conclusão para Despacho - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

09/02/2012, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 06:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 18:07

SENTENÇA

•02/05/2018, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 15:04

SENTENÇA

•02/10/2017, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2017, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2017, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2017, 09:40

Todos os documentos(38)

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2026, 01:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 06:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 18:07

SENTENÇA

•02/05/2018, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 15:04

SENTENÇA

•02/10/2017, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2017, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2017, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2017, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2017, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2017, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2016, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2016, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2016, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2016, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2016, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2015, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2015, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2015, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2015, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2014, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2014, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2014, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2014, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2013, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2013, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2012, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2012, 14:29