Execução Fiscal 5047249-52.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 25.811,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

DEIDRE VICTORINO SCARANELLO

OAB/SP 323696·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS

OAB/SP 207495·CPF·Representa: Réu

DANIELLE CRISTHINA DEDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2026, 14:16

Expedição de ofício

04/04/2026, 12:10

Despacho

27/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/03/2026, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Despacho

23/02/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2026, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2026, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2026, 07:00

Despacho

26/01/2026, 21:14

Todas as movimentações(112)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2026, 14:16

Expedição de ofício

04/04/2026, 12:10

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 13:35

27/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/03/2026, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Despacho

23/02/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2026, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2026, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2026, 07:00

Despacho

26/01/2026, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 06:15

Juntada de Petição

13/08/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/08/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/07/2025, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 14:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/07/2025, 21:09

Expedição de ofício

21/07/2025, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/07/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

26/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047249-52.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA (Em Recuperação Judicial, Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS (OAB SP207495) ADVOGADO(A): DEIDRE VICTORINO SCARANELLO (OAB SP323696) DESPACHO/DECISÃO Evento 74.1 c/c evento 57.1: Cite-se, por carta precatória, a Massa Falida na pessoa do administrador judicial (Paulo Vinicius de Barros Martins Jr., OAB/PR 19.608) nos termos dos arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/80. Com a expedição, intime-se a parte exequente para ciência e acompanhamento do cumprimento da diligência, nos termos do art. 261 do CPC. Ato contínuo, aguarde-se por 6 meses o cumprimento da carta precatória, mantendo-se suspenso o processo. Sem prejuízo, oficie-se, desde logo, ao MM. Juízo da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória - ES, solicitando que seja promovida a habilitação do crédito nos autos do processo nº 0012812-57.2010.8.08.0024, até o limite da dívida exequenda, R$ 34.769,42, 06/2025 (evento 74.2).

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:04

Despacho

24/06/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

24/06/2025, 00:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:33

Despacho

19/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/04/2025, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/04/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:09

Despacho

01/04/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

01/04/2025, 00:22

Juntada de Petição

10/03/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/03/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:14

Determinada a intimação

26/02/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 23:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2025, 23:30

Juntada de Petição

25/02/2025, 17:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/03/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/03/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/02/2023, 23:59

Despacho

10/02/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/02/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/12/2022, 23:59

Despacho

06/12/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2022, 21:20

Juntado(a)

05/11/2022, 21:20

Despacho

02/11/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/05/2022, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/05/2022, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/05/2022, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/03/2022, 15:57

Decisão interlocutória

10/02/2022, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/12/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 19:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/11/2021, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/11/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/10/2021, 23:59

Despacho

29/09/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2021, 13:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

18/08/2021, 13:53

Juntada de Petição

16/08/2021, 17:52

Intimado em Secretaria

16/08/2021, 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/08/2021, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/07/2021, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/07/2021, 02:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/07/2021, 02:01

Determinada a citação

25/05/2021, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 19:24

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 17:14

OUTROS

•25/02/2025, 17:17

OUTROS

•25/02/2025, 17:17

OUTROS

•25/02/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 15:00

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 17:14

OUTROS

•25/02/2025, 17:17

OUTROS

•25/02/2025, 17:17

OUTROS

•25/02/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 12:21