Procedimento Comum Cível 5003596-41.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVagaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

HUDSON CARLOS DOMINGOS DA SILVA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARAÚJO DA SILVA

OAB/CE 046550·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VITOR ARAÚJO DA SILVA

OAB/CE 046550·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA 016283·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2

30/04/2026, 13:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

09/02/2026, 18:10

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/11/2025, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

02/10/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

12/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/09/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/09/2025, 12:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

11/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2025, 17:27

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2

30/04/2026, 13:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

09/02/2026, 18:10

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/11/2025, 15:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 17:27

SENTENÇA

•24/06/2025, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

02/10/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

12/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/09/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/09/2025, 12:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

11/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2025, 17:27

Determinada a intimação

10/09/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

18/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

17/07/2025, 16:18

Juntada de Petição

08/07/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/07/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

26/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/06/2025, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/06/2025, 20:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003596-41.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: HUDSON CARLOS DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO(A): VITOR ARAÚJO DA SILVA (OAB CE046550) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do CPC/15. Custas ex lege. No mais, condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo, observada a condição suspensiva da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 13:21

Julgado improcedente o pedido

24/06/2025, 13:21

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

07/02/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/12/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/12/2024, 01:08

Juntada de Petição

04/12/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/11/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/11/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/11/2024, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/11/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/11/2024, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 13:43

Despacho

08/11/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50069405820244020000/TRF2

07/11/2024, 09:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50069405820244020000/TRF2

26/09/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/09/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

29/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

28/08/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/08/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/08/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/08/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/08/2024, 13:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

07/08/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/08/2024, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 14:02

Determinada a intimação

06/08/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2024, 14:26

Determinada a intimação

03/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

06/06/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/05/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/05/2024, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069405820244020000/TRF2

27/05/2024, 13:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50069405820244020000/TRF2

24/05/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/05/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/05/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/05/2024, 12:50

Não Concedida a tutela provisória

20/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:27

Juntada de Petição

10/05/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 13:21

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:27