Procedimento Comum Cível 5021545-32.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SILVANA DIONIZIO SILVEIRINHA CORREA

CPF

Reu

RODRIGO SILVEIRINHA CORREA FILHO

CPF

Reu

RICARDO SILVEIRINHA CORREA

CPF

Reu

RAFAEL SILVEIRINHA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

LOUISE VAGO MATIELI

OAB/RJ 156137·CPF·Representa: Réu

MATEUS CESPE BITTENCOURT

OAB/RJ 225106·CPF·Representa: Réu

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR

OAB/RJ 064216·CPF·Representa: Réu

MATHEUS BARROS MARZANO

OAB/RJ 125353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SILVANA DIONIZIO SILVEIRINHA CORREA

CPF

Reu

RODRIGO SILVEIRINHA CORREA FILHO

CPF

Reu

RICARDO SILVEIRINHA CORREA

CPF

Reu

RAFAEL SILVEIRINHA CORREA

CPF

Reu

RODRIGO SILVEIRINHA CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Juntado(a)

08/01/2026, 15:48

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50215453220244025101/TRF2

26/11/2025, 12:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

30/09/2025, 10:41

Juntada de Petição

15/09/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/09/2025, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50081253420244020000/TRF2

02/09/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 13:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 531,83 em 19/07/2025 Número de referência: 1356994

22/07/2025, 06:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89, 91, 93, 92, 94, 95, 96, 97 e 98

17/07/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/06/2025, 14:39

Todas as movimentações(120)

Juntado(a)

08/01/2026, 15:48

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50215453220244025101/TRF2

26/11/2025, 12:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

30/09/2025, 10:41

Juntada de Petição

15/09/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 13:55

11/09/2025, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50081253420244020000/TRF2

02/09/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 13:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 531,83 em 19/07/2025 Número de referência: 1356994

22/07/2025, 06:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89, 91, 93, 92, 94, 95, 96, 97 e 98

17/07/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/06/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/06/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/06/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/06/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98

26/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021545-32.2024.4.02.5101/RJ RÉU: SILVANA DIONIZIO SILVEIRINHA CORREA ADVOGADO(A): LOUISE VAGO MATIELI (OAB RJ156137) ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106) ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216) RÉU: RODRIGO SILVEIRINHA CORREA FILHO ADVOGADO(A): LOUISE VAGO MATIELI (OAB RJ156137) ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216) ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106) RÉU: RICARDO SILVEIRINHA CORREA (Inventariante) ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216) ADVOGADO(A): LOUISE VAGO MATIELI (OAB RJ156137) ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106) RÉU: RAFAEL SILVEIRINHA CORREA ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216) ADVOGADO(A): LOUISE VAGO MATIELI (OAB RJ156137) ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106) RÉU: RODRIGO SILVEIRINHA CORREA (Espólio) ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216) ADVOGADO(A): LOUISE VAGO MATIELI (OAB RJ156137) ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74, 73, 72 e 78

14/04/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 72, 73, 74 e 75

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/04/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/04/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/04/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/04/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:02

Julgado procedente em parte o pedido

28/03/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 16:53

Despacho

21/02/2025, 17:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50081253420244020000/TRF2

13/02/2025, 15:24

Juntada de Petição

31/01/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/11/2024, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50081253420244020000/TRF2

25/10/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:52

Determinada a intimação

10/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/07/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52, 51 e 50

23/07/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54

04/07/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:12

Decisão interlocutória

24/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:44

Juntada de Petição

19/06/2024, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081253420244020000/TRF2

19/06/2024, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50081253420244020000/TRF2

17/06/2024, 19:22

Juntada de Petição

14/06/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

05/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:55

Juntada de Petição - SILVANA DIONIZIO SILVEIRINHA CORREA / RODRIGO SILVEIRINHA CORREA FILHO / RICARDO SILVEIRINHA CORREA / RAFAEL SILVEIRINHA CORREA (RJ225106 - MATEUS CESPE BITTENCOURT / RJ064216 - MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR / RJ156137 - LOUISE VAGO MATIELI)

23/05/2024, 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

17/05/2024, 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

17/05/2024, 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

17/05/2024, 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

17/05/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/05/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/04/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:22

Despacho

25/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/04/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/04/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

19/04/2024, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

19/04/2024, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

19/04/2024, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

19/04/2024, 12:23

Juntado(a)

16/04/2024, 14:01

Juntado(a)

16/04/2024, 13:58

Juntado(a)

16/04/2024, 13:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/04/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/04/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/04/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/04/2024, 15:53

Juntado(a)

15/04/2024, 15:23

Determinada a citação

12/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 17:21

Juntada de certidão

12/04/2024, 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

12/04/2024, 00:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

11/04/2024, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2024, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2024, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2024, 19:11

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

10/04/2024, 19:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05002812220034025101/RJ

10/04/2024, 19:06

Concedida a tutela provisória

10/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 19:00

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 14:08

SENTENÇA

•24/06/2025, 13:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/04/2025, 16:25

SENTENÇA

•28/03/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 15:22

Anexo

•15/04/2024, 15:23

Anexo

•15/04/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 17:17