Apelação / Remessa Necessária 5010421-49.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

KN ACU SERVICOS DE TERMINAL DE GNL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA

OAB/RJ 133490·CPF·Representa: Réu

DANIEL TESSARI CARDOSO

OAB/RJ 197759·CPF·Representa: Réu

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO

OAB/RJ 067677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

27/01/2026, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

27/01/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/11/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 18

03/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/10/2025, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/10/2025, 06:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2025, 18:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

29/10/2025, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/10/2025, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

29/10/2025, 16:13

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

27/01/2026, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

27/01/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/11/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•29/10/2025, 16:13

EXTRATO DE ATA

•27/10/2025, 20:41

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 18

03/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/10/2025, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/10/2025, 06:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2025, 18:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

29/10/2025, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/10/2025, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

29/10/2025, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/10/2025, 13:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/10/2025, 11:28

Sentença confirmada - por unanimidade

27/10/2025, 20:41

Juntada de certidão

08/10/2025, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2025<br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00</b>

08/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2025

07/10/2025, 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 245

07/10/2025, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/10/2025, 14:15

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

06/10/2025, 18:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/10/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/09/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/08/2025, 14:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

25/08/2025, 11:09