Procedimento Comum Cível 5003129-55.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

VILMA DE OLIVEIRA CARDOSO

CPF

Autor

JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

OAB/ES 027517·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 022872·CPF·Representa: Réu

FRANCELLE BARCELOS

OAB/ES 022873·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

OAB/ES 027517·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 022872·CPF·Representa: Réu

FRANCELLE BARCELOS

OAB/ES 022873·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

19/05/2026, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

13/05/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303

08/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 02:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

01/05/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

16/04/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

09/04/2026, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294

06/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294

31/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 18:39

Todas as movimentações(308)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

19/05/2026, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

13/05/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303

08/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 02:27

SENTENÇA

•30/03/2026, 18:39

06/05/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 02:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

01/05/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

16/04/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

09/04/2026, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294

06/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294

31/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 18:39

Juntada de Petição

25/03/2026, 17:40

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

30/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 280, 281

22/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 280, 281

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

19/12/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

19/12/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 280, 281

19/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

13/12/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

25/11/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

18/11/2025, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274

18/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 09:27

Julgado improcedente o pedido

14/11/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 15:45

Juntada de certidão

30/10/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

30/10/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

28/10/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

28/10/2025, 17:49

Expedição de ofício

23/10/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

23/10/2025, 09:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/10/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

22/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

21/10/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

21/10/2025, 08:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 12:51

Decisão interlocutória

20/10/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 16:30

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 248

19/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 248

18/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 248

17/09/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

17/09/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

17/09/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

17/09/2025, 17:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 243

17/09/2025, 17:09

Juntada de Petição

10/09/2025, 16:12

Juntada de Petição

10/09/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

08/09/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

08/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

17/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

16/07/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

16/07/2025, 09:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

16/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

15/07/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

14/07/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

04/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 226

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 226

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003129-55.2020.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO RÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 221 - 23/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 192 - 11/03/2025 - Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

24/06/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 226

24/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 13:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES027517

24/06/2025, 13:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES022872

24/06/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

16/06/2025, 11:12

Juntada de Petição

27/05/2025, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

18/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 199

15/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

08/05/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

08/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

23/04/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 199

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

10/04/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

10/04/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 16:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

10/04/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

09/04/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

07/04/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

07/04/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

07/04/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

07/04/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

06/04/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:58

Determinada a intimação

04/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

23/12/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

23/12/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

18/12/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

18/12/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

10/12/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

10/12/2024, 14:22

Decisão interlocutória

10/12/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:19

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

21/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/09/2024, 12:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 75,00 em 04/09/2024 Número de referência: 1218628

04/09/2024, 06:00

Juntada de Petição

25/08/2024, 14:02

Juntada de Petição

25/08/2024, 10:15

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/08/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/08/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/08/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

17/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/08/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

13/08/2024, 09:55

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

13/08/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/08/2024, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:52

Decisão interlocutória

12/08/2024, 15:52

Juntada de Petição

23/07/2024, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

18/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/04/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 12:50

Juntada de Petição

01/04/2024, 14:21

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

25/03/2024, 09:25

Juntada de Petição

19/03/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/01/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

22/01/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 12:59

Despacho

15/01/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

01/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/10/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/10/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/09/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/09/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 09:30

Decisão interlocutória

28/09/2023, 09:30

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/09/2023, 08:21

Juntada de Petição

26/09/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/06/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/06/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/05/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 14:17

Decisão interlocutória

26/05/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/04/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 13:45

Despacho

29/03/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/03/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/03/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 15:52

Juntada de Petição

09/03/2023, 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

15/02/2023, 20:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

08/02/2023, 16:00

Expedição de mandado - ESVITSECMA

31/01/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/12/2022, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/11/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/11/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/11/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:53

Decisão interlocutória

03/11/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/10/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/10/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/10/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/10/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/09/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/09/2022, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 17:41

Decisão interlocutória

29/09/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/09/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/09/2022, 10:03

Despacho

05/09/2022, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/08/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/08/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/07/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/07/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/07/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/06/2022, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/06/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/06/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:36

Decisão interlocutória

14/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 19:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:18

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

31/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 17:01

Determinada a intimação

02/02/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/01/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/12/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/12/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/12/2021, 16:26

Juntada de certidão

16/12/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 14:51

Determinada a intimação

15/12/2021, 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/12/2021, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/12/2021, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/12/2021, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/12/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/10/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/10/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/09/2021, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/09/2021, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:14

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:34

Juntada de Petição

09/08/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/08/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/07/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/07/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/07/2021, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 16:48

Determinada a intimação

13/07/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/04/2021, 01:03

Juntada de Petição

27/04/2021, 13:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/03/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/03/2021, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/03/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2021, 15:18

Determinada a citação

02/03/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2021, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 18:32

Determinada a intimação

11/12/2020, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 14:41

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 15:50

APELAÇÃO

•18/11/2025, 12:57

SENTENÇA

•14/11/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:19

PETIÇÃO

•17/08/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 12:50

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 02:27

SENTENÇA

•30/03/2026, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 15:50

APELAÇÃO

•18/11/2025, 12:57

SENTENÇA

•14/11/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:19

PETIÇÃO

•17/08/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 18:32