Reclamação Pré-processual 5040940-10.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação Pré-processual

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reclamação Pré-processual · Centro de Solução de Conflitos e Cidadania

Partes do Processo

AIDA BOAL MARINHO COELHO

CPF

Autor

LUCIANA BOAL MARINHO COELHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA VIEIRA FERREIRA

OAB/RJ 218670·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

17/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

24/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

23/03/2026, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/03/2026, 07:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

23/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

20/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:41

Expedição de ofício

20/03/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

11/02/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 154

22/01/2026, 02:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

22/01/2026, 02:28

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

17/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

24/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 19:58

23/03/2026, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/03/2026, 07:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

23/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

20/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:41

Expedição de ofício

20/03/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

11/02/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 154

22/01/2026, 02:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

22/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 154

21/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

21/01/2026, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/01/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/01/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/01/2026, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/01/2026, 06:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

07/01/2026, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 19:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 155, 154 e 153

07/01/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 19:28

Expedição de ofício

18/12/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

02/12/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/11/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

18/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

17/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 20:47

Determinada a intimação

14/11/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/08/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/08/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Juntada de certidão - 01/08/2025 11:52:45)

04/08/2025, 12:38

Juntada de certidão

04/08/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

31/07/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

17/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

16/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:11

Determinada a intimação

15/07/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2025, 10:08

Juntada de certidão

09/07/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/07/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/06/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/06/2025, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

26/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5040940-10.2024.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: AIDA BOAL MARINHO COELHO (Espólio) ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) DESPACHO/DECISÃO 114.1 Tendo em vista que a parte autora renunciou aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como que o processo nos Juizados Especiais deve seguir as regras da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, assino o prazo de 10 (dez) dias para que LUCIANA BOAL MARINHO COELHO junte declaração na qual renuncia à metade do valor a ser pago à parte autora em benefício de LUIZ FELIPE GUSMÃO JUNQUEIRA PEDRAS e MARIA BOAL MARINHO, porquanto a autora originária da presente demanda, Aida, faleceu em 2022, e sua filha, Ângela, em 2021, antes, portanto, de sua mãe, e não deixou descendentes diretos. Na mesma oportunidade, deverá apresentar dados das contas correntes dos beneficiários para transferência dos valores. Cumprido, expeça-se ofício à instituição financeira, a fim de que promova o depósito nas contas indicadas, na seguinte proporção: 50% (cinquenta por cento) em favor de LUCIANA BOAL MARINHO COELHO, 25% (vinte e cinco por cento) em favor de LUIZ FELIPE GUSMÃO JUNQUEIRA PEDRAS e 25% (vinte e cinco por cento) em favor de MARIA BOAL MARINHO. Tratando-se a última de menor relativamente incapaz e filha de LUCIANA, poderá ser indicada conta em nome da mãe para depósito dos valores a serem pagos a MARIA. 120.1 Outrossim, diligencie a Secretaria para verificação de saldo na conta depositária. Confirmado, expeça-se ofício à instituição financeira para que transfira os valores para MARIA TATIA GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 51.556.412/0001-43, Banco, Caixa Econômica Federal 104 Ag: 3993 Conta Corrente: 000732087903-5.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:46

Despacho

24/06/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 10:55

Juntada de Petição

03/06/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/05/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/05/2025, 23:59

Despacho

08/05/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 12:00

Juntada de Petição

16/04/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/04/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/04/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 11:33

Despacho

04/04/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 102

31/03/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/03/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/03/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/03/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/03/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:38

Expedição de Alvará

24/03/2025, 11:38

Expedição de Alvará

24/03/2025, 11:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão/despacho - 18/03/2025 23:17:25)

18/03/2025, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/02/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/02/2025, 23:59

Despacho

30/01/2025, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/01/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/12/2024, 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 16:00

Despacho

11/12/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/12/2024, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/11/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/11/2024, 11:13

Despacho

29/11/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5025045-72.2024.4.02.9445/TRF (AIDA BOAL MARINHO COELHO)

29/11/2024, 02:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5025046-57.2024.4.02.9445/TRF (MARIANA VIEIRA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/11/2024, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/10/2024, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/10/2024, 01:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054805 processada no TRF2 com o no. 50250457220244029445/TRF (AIDA BOAL MARINHO COELHO)

08/10/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054805 processada no TRF2 com o no. 50250457220244029445/TRF (MARIA TATIA GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/10/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054805 processada no TRF2 com o no. 50250457220244029445/TRF (MARIANA VIEIRA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/10/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054805 processada no TRF2 com o no. 50250465720244029445/TRF (MARIANA VIEIRA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/10/2024, 06:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/10/2024, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/09/2024, 03:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510054805

25/09/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/09/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/09/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/09/2024, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/09/2024, 07:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510054805

20/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/09/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/09/2024, 15:33

Despacho

20/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/09/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão/despacho - 17/09/2024 12:50:51)

17/09/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/09/2024, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/09/2024, 07:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510054805

13/09/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/09/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/09/2024, 16:04

Despacho

09/09/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/09/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/09/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/09/2024, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/09/2024, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:08

Homologada a Transação

03/09/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 15:03

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/08/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/08/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/08/2024, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/08/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/08/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2024, 19:45

Juntada de Petição

11/08/2024, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/08/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/08/2024, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2024, 14:54

Despacho

05/08/2024, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 18:05

Juntada de Petição

30/07/2024, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

30/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/06/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/06/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:33

Despacho

20/06/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 11:20

Juntada de certidão

20/06/2024, 11:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (NPSC2-TRFJ para CESOLRIOA)

18/06/2024, 16:44

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 13:22

SENTENÇA

•03/09/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 12:33