Cumprimento de sentença 5020609-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/09/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

11/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/09/2025, 02:05

Intimado em Secretaria

09/09/2025, 18:00

Juntada de certidão

09/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 16:42

Intimado em Secretaria

04/09/2025, 15:36

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:35

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/09/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/09/2025, 01:04

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

11/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/09/2025, 02:05

Intimado em Secretaria

09/09/2025, 18:00

Juntada de certidão

09/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 16:42

Intimado em Secretaria

04/09/2025, 15:36

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:35

Despacho

04/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 15:05

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:00

Juntada de Petição

04/09/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

21/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

20/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:59

Determinada a intimação

19/08/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

19/08/2025, 15:31

Juntada de Petição

19/08/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

29/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

28/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 21:45

Determinada a intimação

26/07/2025, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 16:48

Juntada de certidão

25/07/2025, 16:40

Intimado em Secretaria

14/07/2025, 14:28

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:26

Determinada a intimação

14/07/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 11:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/07/2025, 11:36

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025

13/07/2025, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020609-70.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar a ré a efetuar o reembolso dos gastos comprovadamente realizados pelo autor, relativos ao implantes dos dentes 14, 22 e 36, conforme se apurar em liquidação de sentença. Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Ausente qualquer condenação, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo obrigação a ser cumprida, altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença" e intime-se o autor para juntar aos autos os cálculos do valor exequendo, observando os parâmetros definidos no título executivo (prazo: 30 dias). Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

Intimado em Secretaria

24/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:54

Julgado procedente em parte o pedido

24/06/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/05/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 20:06

Decisão interlocutória

16/05/2025, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 18:56

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/05/2025, 01:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13, 19 e 20

13/05/2025, 11:33

Juntada de Petição

13/05/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/05/2025, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/05/2025, 05:15

Intimado em Secretaria

08/05/2025, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 12:02

Juntada de Petição

08/05/2025, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/03/2025, 05:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2025, 14:32

Determinada a citação

24/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:46

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/03/2025, 18:42

Redistribuído por sorteio - (CEJUSCRIOJ para RJRIO04S)

21/03/2025, 18:42

Juntada de certidão

21/03/2025, 18:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

21/03/2025, 18:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

19/03/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2025, 11:12

Despacho

13/03/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 17:28

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2025, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:09

SENTENÇA

•24/06/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 10:59