Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001607-11.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.182,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

AURELANIA FELIPE DE AZEVEDO

CPF

Autor

EDINA AZEVEDO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA PEDROSA GOMES

OAB/RJ 161292·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/04/2026, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

31/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

30/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 23:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015032-59.2026.4.02.9666/TRF (AURELANIA FELIPE DE AZEVEDO)

27/03/2026, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015033-44.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 15:07

Baixa Definitiva

12/02/2026, 22:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087923 processada no TRF2 com o no. 50150325920264029666/TRF (AURELANIA FELIPE DE AZEVEDO)

12/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087923 processada no TRF2 com o no. 50150334420264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

12/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510087923

10/02/2026, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

10/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/04/2026, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

31/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 23:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 18:51

30/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 23:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015032-59.2026.4.02.9666/TRF (AURELANIA FELIPE DE AZEVEDO)

27/03/2026, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015033-44.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 15:07

Baixa Definitiva

12/02/2026, 22:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087923 processada no TRF2 com o no. 50150325920264029666/TRF (AURELANIA FELIPE DE AZEVEDO)

12/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087923 processada no TRF2 com o no. 50150334420264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

12/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510087923

10/02/2026, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

10/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

26/01/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/01/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/01/2026, 16:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

23/01/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/01/2026, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/01/2026, 21:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

22/01/2026, 18:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510087923

22/01/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/12/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/12/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/12/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

15/12/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/12/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/12/2025, 15:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

12/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 21:18

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

11/12/2025, 15:25

Despacho

09/12/2025, 16:28

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

09/12/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

05/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/11/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

19/11/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/11/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/11/2025, 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

18/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

17/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:50

Juntada de Petição

17/11/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/11/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/11/2025, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/11/2025, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/11/2025, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/11/2025, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/11/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/11/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/11/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/11/2025, 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

07/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

07/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

07/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

07/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

07/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

07/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

07/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 18:26

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

06/11/2025, 17:18

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

06/11/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/11/2025, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/10/2025, 11:58

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

01/10/2025, 11:58

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/10/2025, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/09/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/09/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

29/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/08/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/08/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

21/08/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/08/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/08/2025, 13:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

20/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

19/08/2025, 15:52

Homologada a Transação

19/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/08/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/08/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 11:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDINA AZEVEDO DA SILVA - REPRESENTANTE

13/08/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/08/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/08/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:03

Juntada de Petição

06/08/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/08/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

21/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

18/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:21

Determinada a intimação

17/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/07/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 07/07/2025 10:56:43)

07/07/2025, 14:25

Juntada de Petição

07/07/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/07/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/07/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001607-11.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: AURELANIA FELIPE DE AZEVEDO ADVOGADO(A): CINTIA PEDROSA GOMES (OAB RJ161292) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, ter vista do laudo pericial juntado aos autos.

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)

24/06/2025, 12:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/06/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/06/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/05/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/04/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

21/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/04/2025, 01:08

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:33

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 12

11/04/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AURELANIA FELIPE DE AZEVEDO <br/> Data: 02/06/2025 às 16:00. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO

11/04/2025, 14:22

Juntada de certidão

11/04/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/03/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/03/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AURELANIA FELIPE DE AZEVEDO <br/> Data: 15/04/2025 às 16:00. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO

25/03/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/03/2025, 11:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/03/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)

17/03/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/03/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/03/2025, 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:55

Determinada a citação

12/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2025, 18:39

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 13:46

SENTENÇA

•19/08/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 16:55