Cumprimento de sentença 5010009-87.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 32.940,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 35ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

MAURIZIO OSSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PORTES GODOY VIDAL

OAB/RJ 118781·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 18:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

20/03/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/03/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/03/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/03/2026, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

16/03/2026, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

13/03/2026, 02:02

Decisão interlocutória

12/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/03/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/03/2026, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

11/03/2026, 03:03

Expedição de ofício

09/03/2026, 19:20

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 18:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

20/03/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/03/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/03/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2026, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 13:46

17/03/2026, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

16/03/2026, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

13/03/2026, 02:02

Decisão interlocutória

12/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/03/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/03/2026, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

11/03/2026, 03:03

Expedição de ofício

09/03/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/03/2026, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

06/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

05/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

26/02/2026, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

26/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

21/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

07/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

06/02/2026, 03:19

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

04/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

03/02/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 13:21

Juntada de Petição

29/01/2026, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

29/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

28/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Decisão interlocutória

27/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/01/2026, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:09

Juntada de Petição

26/01/2026, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

21/01/2026, 02:06

Juntada de Petição

13/01/2026, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

19/12/2025, 02:03

Decisão interlocutória

18/12/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/12/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/12/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE

18/12/2025, 15:04

Juntada de Petição

18/12/2025, 14:19

Juntada de Petição

18/12/2025, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/12/2025, 12:58

Juntada de Petição

15/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 11:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO35

12/12/2025, 10:37

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2025

12/12/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

03/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

15/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

07/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

06/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

05/11/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

05/11/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

05/11/2025, 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2025, 16:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/11/2025, 14:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

05/11/2025, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

24/10/2025, 15:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88, 90, 98 e 97

24/10/2025, 15:26

Juntada de Petição

24/10/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/10/2025, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/10/2025, 07:56

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

14/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

13/10/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

13/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2025, 14:58

Decisão interlocutória

10/10/2025, 14:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

10/10/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

10/10/2025, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/10/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/10/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 10:33

Embargos de Declaração Acolhidos

09/10/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/10/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 14:14

Juntada de Petição

30/09/2025, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

25/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

24/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:44

Julgado procedente em parte o pedido

23/09/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/09/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/09/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/08/2025, 01:08

Juntada de Petição

27/08/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

22/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

21/08/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

21/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

20/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

20/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 20:39

Decisão interlocutória

19/08/2025, 20:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

19/08/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2025, 11:57

Juntada de Petição

19/08/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

14/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

13/08/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/08/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:23

Decisão interlocutória

12/08/2025, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/08/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

05/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

04/08/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 10:35

Determinada a intimação

01/08/2025, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/07/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

07/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2025, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

02/07/2025, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

26/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010009-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURIZIO OSSO ADVOGADO(A): LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (OAB RJ118781) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para manifestação acerca do documento juntado na folha 11 do evento 8.2. Prazo: 5 dias. Após, voltem conclusos.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:07

Convertido o Julgamento em Diligência

24/06/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/05/2025, 01:18

Juntada de Petição

12/05/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:38

Determinada a intimação

24/04/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/04/2025, 01:01

Juntada de Petição

31/03/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/03/2025, 01:12

Decisão interlocutória

13/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2025, 12:02

Juntada de Petição

13/03/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

13/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/02/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2025, 15:10

Juntado(a)

18/02/2025, 19:38

Juntada de certidão

18/02/2025, 19:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/02/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/02/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/02/2025, 10:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/02/2025, 10:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/02/2025, 06:20

Não Concedida a tutela provisória

11/02/2025, 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2025, 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 13:38

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 15:04

ACÓRDÃO

•05/11/2025, 16:43

EXTRATO DE ATA

•05/11/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:58

SENTENÇA

•09/10/2025, 10:33

SENTENÇA

•23/09/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:07

Todos os documentos(18)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2026, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 15:04

ACÓRDÃO

•05/11/2025, 16:43

EXTRATO DE ATA

•05/11/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:58

SENTENÇA

•09/10/2025, 10:33

SENTENÇA

•23/09/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:02