Procedimento Comum Cível 5002302-68.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002302-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002302-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO(A): CAROLINE DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ215407) ADVOGADO(A): AILA VITORIA OLIVEIRA MEDEIROS (OAB RJ253071) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de produção de prova pericial na especialidade MÉDICO DO TRABALHO ou ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, conforme requerido pela parte autora, com data e local a serem posteriormente designados. Proceda a Secretaria ao sorteio de perito(a) na especialidade mencionada. Intimem-se as partes para indicação de assistente técnico, apresentação de quesitos e arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a) nomeado(a), nos termos do art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, intime-se o(a) expert para que, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 2º do CPC, apresente proposta de honorários. Apresentada a proposta, digam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias se concordam com o valor, nos moldes do art. 465, § 3º do CPC. Não havendo impugnação, considerando que a perícia foi requerida pela parte autora, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do valor dos honorários periciais, na forma do art. 95 caput e § 1º c/c art. 82, ambos do CPC. Efetuado o depósito dos honorários periciais à disposição deste juízo, proceda-se à intimação do(a) perito(a) para marcar dia, hora e local do exame, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, para que as partes sejam intimadas da designação. Intimem-se as partes para ciência da designação e da nomeação, competindo-lhes intimarem seus respectivos assistentes técnicos. Ressalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem nesse sentido. O(a) perito(a) deverá apresentar o respectivo laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização da perícia ou, não havendo fixação de data, contados da intimação para o início dos trabalhos (art. 465 do CPC). O laudo pericial deverá conter, nos termos do art. 473 do CPC: I) a exposição do objeto da perícia; II) a análise técnica ou científica realizada pelo(a) perito(a); III) a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV) resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público (caso esse esteja atuando no feito). O laudo pericial deverá contemplar, além dos quesitos que venham a ser apresentados pelas partes, os quesitos do Juízo, que seguem abaixo: a) Qual o local de trabalho da parte autora? Desde quando a parte autora trabalha nesse setor? b) A parte autora sempre executou as mesmas atividades? c) No local de trabalho da parte autora, qual o número total de leitos para atendimento de pacientes em geral? Destes leitos, quantos são classificados como de isolamento por bloqueio, destinados a pacientes que precisam de isolamento para doenças infectocontagiosas? d) Em média, qual o percentual de pacientes com doenças infectocontagiosas, que precisam de isolamento para doenças infectocontagiosas, foram atendido no local de trabalho da parte autora nos últimos anos? Mencionar a fonte de onde extraiu o número (média percentual). e) Caso não seja possível apurar a média do quesito anterior, qual o percentual atual de pacientes com doenças infectocontagiosas, que precisam de isolamento para doenças infectocontagiosas, que estão sendo atendidos no local de trabalho da parte autora na data da diligência? Mencionar a fonte de onde extraiu o número. Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o(a) expert para prestá-los, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais em favor do perito(a) nomeado(a). Oportunamente, voltem conclusos para sentença.

25/06/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90 - Ciência Tácita

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