Execução Fiscal 0037632-95.1994.4.02.5103 - TRF2

Execução Fiscal 0037632-95.1994.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/01/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

30/12/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

30/12/2025, 18:28

Indeferido o pedido

27/12/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/12/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

12/07/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213

04/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

26/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037632-95.1994.4.02.5103/RJ EXECUTADO: MASSA FALIDA CAMPOS TINTAS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (OAB RJ059301) EXECUTADO: OTAVIANO LIRIO DA FONSECA ADVOGADO(A): FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (OAB RJ059301) EXECUTADO: SEBASTIAO FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (OAB RJ059301) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:10

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

Indeferido o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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