Execução Fiscal 0014025-92.2013.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0014025-92.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

22/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

04/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

26/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014025-92.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A FALIDA ADVOGADO(A): MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (OAB RJ065541) ADVOGADO(A): MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (OAB RJ097750) ADVOGADO(A): ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (OAB RJ089493) ADVOGADO(A): IRINI TSOUROUTSOGLOU PIRES (OAB RJ184235) ADVOGADO(A): PEDRO CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ208209) ADVOGADO(A): EDUARDO SALOMAO NETO (OAB RJ188131) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:10

Decisão interlocutória

24/06/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 11:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/12/2020, 06:27

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/08/2019, 11:49

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/08/2019, 10:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 14:48

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

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