Execução Fiscal 5047232-50.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 627.599,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO VICTORIA

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP103160

18/05/2026, 14:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ176637

18/05/2026, 14:35

Juntada de Petição

12/05/2026, 10:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008489320264020000/TRF2

27/04/2026, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

23/04/2026, 03:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

17/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

16/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 15:17

Decisão final em incidente indeferido

15/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

27/03/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(192)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP103160

18/05/2026, 14:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ176637

18/05/2026, 14:35

Juntada de Petição

12/05/2026, 10:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008489320264020000/TRF2

27/04/2026, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:10

25/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

23/04/2026, 03:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

17/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

16/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 15:17

Decisão final em incidente indeferido

15/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

27/03/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 17:10

Determinada a intimação

26/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 14:45

Juntada de Petição

24/02/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/02/2026, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

10/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:35

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 166

02/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 166

30/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 15:20

Determinada a intimação

29/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 15:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008489320264020000/TRF2

26/01/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/01/2026, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50008489320264020000/TRF2

26/01/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

27/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/11/2025, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

03/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

30/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:11

Decisão final em incidente indeferido

29/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/08/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 10:52

Determinada a intimação

23/07/2025, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

19/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

16/07/2025, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

26/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/06/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/06/2025, 10:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047232-50.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 137 - 24/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 136 - 26/05/2025 - Despacho

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

24/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 14:09

Despacho

26/05/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 11:43

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 11:36

Decisão interlocutória

07/04/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

22/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/03/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/03/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/03/2025, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/03/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 22:46

Determinada a intimação

10/03/2025, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 18:41

Juntada de Petição

12/02/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/02/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/01/2025, 04:01

Determinada a intimação

09/01/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 18:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 18:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026550-40.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 37 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 15, 25, 26, 42, 43, 45, 65, 81, 84

09/01/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/03/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/03/2023, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/03/2023, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 08:38

Determinada a intimação

09/03/2023, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/03/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/03/2023, 17:45

Determinada a intimação

06/03/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/03/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/02/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

02/02/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2023, 16:44

Juntada de Petição

02/02/2023, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50265504020214025101/RJ

18/03/2022, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146905320204020000/TRF2

07/02/2022, 11:45

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50265504020214025101/RJ

04/02/2022, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146905320204020000/TRF2

24/11/2021, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/06/2021, 03:19

Decisão interlocutória

16/06/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/06/2021, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/04/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/04/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/04/2021, 10:16

Determinada a intimação

21/04/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/04/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/04/2021, 17:41

Despacho

16/04/2021, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/04/2021, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50265504020214025101

14/04/2021, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 04:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 05:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/03/2021, 18:06

Despacho

08/03/2021, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2021, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 13:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

08/03/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/03/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2021, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

26/02/2021, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 09:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

25/02/2021, 09:39

Juntada de Petição

23/02/2021, 22:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

20/02/2021, 04:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

12/02/2021, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

08/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 17:36

Despacho

05/02/2021, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2021, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

05/02/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/02/2021, 11:50

Despacho

26/01/2021, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2021, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2021, 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/01/2021, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

10/12/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

03/12/2020, 03:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146905320204020000/TRF2

01/12/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2020, 13:52

Determinada a intimação

30/11/2020, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2020, 17:10

Juntada de Petição

27/11/2020, 12:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146905320204020000/TRF2

09/11/2020, 21:25

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50146905320204020000/TRF2

09/11/2020, 16:09

Decisão interlocutória

09/11/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/11/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2020, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/11/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

05/11/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2020, 12:03

Decisão interlocutória

28/10/2020, 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/10/2020, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 15:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/10/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

09/10/2020, 03:49

Despacho

04/10/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2020, 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2020, 07:05

Juntada de Petição

02/10/2020, 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/10/2020, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 13:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/08/2020, 12:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/08/2020, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 21:40

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 22:46

DESPACHO

•12/02/2025, 11:56

DESPACHO

•12/02/2025, 11:56

DESPACHO

•12/02/2025, 11:56

DESPACHO

•12/02/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 21:18

SENTENÇA

•09/01/2025, 18:34

Todos os documentos(38)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 22:46

DESPACHO

•12/02/2025, 11:56

DESPACHO

•12/02/2025, 11:56

DESPACHO

•12/02/2025, 11:56

DESPACHO

•12/02/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 21:18

SENTENÇA

•09/01/2025, 18:34

SENTENÇA

•09/01/2025, 18:34

ACÓRDÃO

•09/01/2025, 18:34

ACÓRDÃO

•09/01/2025, 18:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/01/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 18:34

ACÓRDÃO

•09/01/2025, 18:34

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/01/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2020, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 16:18