Procedimento Comum Cível 5029670-52.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 180,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

MICHELLE SOUZA DE FREITAS FONTELA

CPF

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA

OAB/RJ 152920·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 10:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO35 Número: 50296705220254025101/TRF2

12/05/2026, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50079449620254020000/TRF2

27/11/2025, 12:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO35 -> TRF2

17/10/2025, 15:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 72

17/10/2025, 15:06

Juntada de Petição

17/10/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/10/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/10/2025, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/10/2025, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

09/10/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

09/10/2025, 10:27

Decisão interlocutória

09/10/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/10/2025, 15:29

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 10:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO35 Número: 50296705220254025101/TRF2

12/05/2026, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50079449620254020000/TRF2

27/11/2025, 12:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO35 -> TRF2

17/10/2025, 15:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 10:27

SENTENÇA

•15/09/2025, 10:15

17/10/2025, 15:06

Juntada de Petição

17/10/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/10/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/10/2025, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/10/2025, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

09/10/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

09/10/2025, 10:27

Decisão interlocutória

09/10/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/10/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

17/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/09/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

16/09/2025, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079449620254020000/TRF2

15/09/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 10:15

Julgado improcedente o pedido

15/09/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/08/2025, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079449620254020000/TRF2

08/08/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

06/08/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/08/2025, 09:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:06

Decisão interlocutória

04/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:59

Juntada de Petição

11/07/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/07/2025, 20:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

04/07/2025, 17:26

Juntada de Petição

03/07/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/07/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/07/2025, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

25/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/06/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029670-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHELLE SOUZA DE FREITAS FONTELA ADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA (OAB RJ152920) DESPACHO/DECISÃO Findas as providências preliminares do feito, verifico que a matéria em análise comporta o julgamento antecipado de mérito, na forma do art. 355 do CPC, ressalvada a hipótese das partes justificarem a necessidade dilação probatória. Assim, intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, esclarecerem se pretendem a produção de outras provas ou concordam com o julgamento antecipado do processo.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:07

Determinada a intimação

24/06/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 25 Número: 50079449620254020000/TRF2

16/06/2025, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/05/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/05/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 12:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

14/05/2025, 12:50

Juntada de Petição

14/05/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/05/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:07

Não Concedida a tutela provisória

07/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/04/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/04/2025, 22:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/04/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

12/04/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/04/2025, 01:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

10/04/2025, 15:44

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

10/04/2025, 14:16

Juntada de Petição

10/04/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/04/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 12:45

Determinada a intimação

04/04/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:07

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 12:45