Recurso Extraordinário 5007778-69.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TRF24° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Cristiano Zanin

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 29

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

MADRUGADAO POSTO DE SERVICOS LTDA

Reu

PROCURADOR-GERAL FEDERAL

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

01/10/2024, 08:11

Publicação, DJE - Divulgado em 30/09/2024

01/10/2024, 04:09

Não provido

30/09/2024, 19:57

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

16/02/2024, 21:01

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN

07/02/2024, 12:44

Conclusos ao(à) Relator(a)

07/02/2024, 12:44

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

06/02/2024, 04:36

Publicação, DJE - Divulgado em 05/02/2024

06/02/2024, 04:00

Determino a distribuição

05/02/2024, 21:03

Registrado à Presidência

05/02/2024, 18:27

Conclusos à Presidência

05/02/2024, 18:27

Autuado

31/01/2024, 10:11

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

30/01/2024, 12:39

Documentos

Outras Peças

•30/09/2024, 19:57

Despacho

•05/02/2024, 21:03