Execução Fiscal 0000453-14.2005.4.02.5113 - TRF2

Execução Fiscal 0000453-14.2005.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 13:41

Juntada de Petição

30/07/2025, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

22/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

04/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 256

26/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 256

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000453-14.2005.4.02.5113/RJ EXECUTADO: DEUSDEDITH GUEDES MIRANDA JUNIOR ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO (OAB RJ005674D) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:10

Decisão interlocutória

24/06/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 11:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/02/2020, 00:26

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/03/2019, 11:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 13:36

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 256

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 256

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

Todas as movimentações(265)