Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002884-76.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 53.785,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

GEANE TOTOLA COIMBRA

CPF

Autor

WILSON TOTOLA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Autor

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS 073040·CPF·Representa: Autor

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS 109786·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS 109916·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Autor

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS 073040·CPF·Representa: Autor

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS 109786·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS 109916·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133

11/02/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5225835-54.2025.4.02.9666/TRF (WILSON TOTOLA)

31/01/2026, 22:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

28/01/2026, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:52

Determinada a intimação

21/01/2026, 09:52

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133

11/02/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 09:52

02/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5225835-54.2025.4.02.9666/TRF (WILSON TOTOLA)

31/01/2026, 22:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

28/01/2026, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:52

Determinada a intimação

21/01/2026, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 23:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500017020 processada no TRF2 com o no. 52258355420254029666/TRF (FELIPE BERGAMASCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500017020 processada no TRF2 com o no. 52258355420254029666/TRF (WILSON TOTOLA)

18/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500017020

17/12/2025, 10:06

Juntada de certidão

10/12/2025, 21:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

09/12/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

24/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:13

Determinada a intimação

18/11/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

21/10/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

14/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:30

Determinada a intimação

10/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

28/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/08/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/08/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

27/08/2025, 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

27/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

26/08/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2025, 21:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500017020

26/08/2025, 21:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50125746420254029388/TRF2

18/08/2025, 19:12

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50125746420254029388/TRF2

13/08/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

01/07/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002884-76.2022.4.02.5003/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: GEANE TOTOLA COIMBRA (Representante) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) REQUERENTE: WILSON TOTOLA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Diante da renúncia apresentada no evento 82, ANEXO2, oficie-se a Presidência do Tribunal solicitando o cancelamento do precatório nº 5012574-64.2025.4.02.9388/TRF2. Após a confirmação do cancelamento, cadastre-se a requisição de pequeno valor e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (dias). Transcorrido o prazo, venham os autos conclusos para o envio do requisitório ao Tribunal.

25/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

24/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 10:54

Juntada de Petição

18/06/2025, 12:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008828 processada no TRF2 com o no. 50125746420254029388/TRF (WILSON TOTOLA)

06/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008828 processada no TRF2 com o no. 50125746420254029388/TRF (FELIPE BERGAMASCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

06/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500008828

04/06/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

02/06/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2025, 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500008828

08/05/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

13/03/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/02/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/02/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 19:14

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSMT01

06/12/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

17/09/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/09/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/09/2024, 10:48

Remetidos os Autos - ESSMT01 -> ESVITDCAL

09/09/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 08:34

Determinada a intimação

06/09/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 22:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/07/2024, 10:47

Determinada a intimação

01/07/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2024, 21:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/05/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/03/2024, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/12/2023, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

05/12/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/09/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/09/2023, 09:47

Juntada de Petição

28/09/2023, 15:18

Julgado procedente o pedido

27/09/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

13/04/2023, 09:33

Juntada de Petição

13/04/2023, 09:27

Juntada de Petição

13/04/2023, 09:27

Juntada de Petição

13/04/2023, 09:24

Juntada de Petição

13/04/2023, 09:24

Juntada de Petição

13/04/2023, 09:22

Juntada de Petição

13/04/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

31/03/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

21/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

13/10/2022, 09:08

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:47

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/09/2022, 15:43

Não Concedida a tutela provisória

14/09/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2022, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 10:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 13:54

SENTENÇA

•27/09/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 20:21