Execução Fiscal 0085220-75.1992.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0085220-75.1992.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/06/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/06/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

26/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0085220-75.1992.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO(A): SIMONE VALENCA SANT'ANNA (OAB RJ118872) ADVOGADO(A): MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (OAB RJ072236) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:10

Decisão interlocutória

24/06/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 11:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

13/05/2020, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/04/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110 e 111

03/04/2020, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 19:34

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110 e 111

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