Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020038-45.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MARLENE DA PENHA GUIDONI

CPF

Autor

MARIA TERESA GUIDONI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL

OAB/ES 016255·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

22/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

21/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

30/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2025, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207278-19.2025.4.02.9666/TRF (MARLENE DA PENHA GUIDONI)

29/12/2025, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022360 processada no TRF2 com o no. 52072781920254029666/TRF (MARLENE DA PENHA GUIDONI)

12/11/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500022360

10/11/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

22/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

21/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

20/10/2025, 10:50

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

24/01/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

22/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

21/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/12/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 10:50

30/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2025, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207278-19.2025.4.02.9666/TRF (MARLENE DA PENHA GUIDONI)

29/12/2025, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022360 processada no TRF2 com o no. 52072781920254029666/TRF (MARLENE DA PENHA GUIDONI)

12/11/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500022360

10/11/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

22/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

21/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

20/10/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 10:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500022360

20/10/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/09/2025, 08:37

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

18/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

17/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

16/09/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:20

Juntado(a)

16/09/2025, 18:19

Juntada de Petição

16/09/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

16/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

30/06/2025, 14:02

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

30/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020038-45.2024.4.02.5001/ES RELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA REQUERENTE: MARLENE DA PENHA GUIDONI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (OAB ES016255) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 24/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/06/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

24/06/2025, 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

24/06/2025, 14:15

Juntada de Petição

24/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2025, 18:44

Determinada a intimação

23/06/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 11:41

Juntado(a)

18/06/2025, 17:44

Juntada de Petição

18/06/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

09/05/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

09/05/2025, 09:38

Juntado(a)

05/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/04/2025, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/04/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2025, 04:49

Juntada de Petição

17/04/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/04/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 49

20/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/03/2025, 03:15

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

10/03/2025, 18:51

Determinada a intimação

10/03/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 18:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:43

Juntada de Petição

10/03/2025, 15:43

Juntada de Petição

10/03/2025, 14:35

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/03/2025, 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/02/2025, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

05/02/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/12/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/12/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/12/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/12/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/12/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 16:10

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/12/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/12/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/12/2024, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/12/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/11/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/10/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

04/10/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 11:37

Juntado(a)

25/09/2024, 23:48

Juntado(a)

25/09/2024, 23:20

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/09/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/09/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/09/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/08/2024, 18:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/06/2024, 18:50

Alterado o assunto processual

26/06/2024, 18:47

Juntado(a)

26/06/2024, 18:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000508-60.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 12, 31, 40

26/06/2024, 18:22

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 18:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 15:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 14:35

SENTENÇA

•16/12/2024, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 11:37

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•30/12/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 18:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 15:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 14:35

SENTENÇA

•16/12/2024, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 18:50

SENTENÇA

•26/06/2024, 18:22