Execução Fiscal 0228982-51.2017.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 8.334,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA

OAB/RJ 095819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

08/05/2026, 03:08

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2026, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2026, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 03:31

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 03:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

15/04/2026, 03:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

04/03/2026, 23:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

23/02/2026, 13:11

Expedição de mandado - RJRESSECMA

11/02/2026, 16:52

Decisão interlocutória

15/12/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 09:58

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

08/05/2026, 03:08

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2026, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2026, 14:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 03:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 03:31

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 03:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

15/04/2026, 03:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

04/03/2026, 23:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

23/02/2026, 13:11

Expedição de mandado - RJRESSECMA

11/02/2026, 16:52

Decisão interlocutória

15/12/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/10/2025, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 14:01

Determinada a intimação

02/10/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 03:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

30/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 14:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

26/06/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

26/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0228982-51.2017.4.02.5109/RJ EXECUTADO: ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (OAB RJ095819) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio realizado via sistema SISBAJUD, em sendo o caso, intime(m)-se o(s) Executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em)-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC/15. Não sendo o caso de intimação da parte executada para se manifestar sobre impenhorabilidade ou excesso de bloqueio ou, ainda que intimada, não haja manifestação, converter-se-á a INDISPONIBILIDADE em PENHORA, procedendo-se à transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição deste Juízo. Confirmada a transferência nos autos, intime-se o Executado para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo legal. Decorrido o prazo in albis, intimem-se as partes para ciência de que, caso não haja qualquer manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, será procedida à conversão dos valores depositados. Na mesma oportunidade, deverá o Exequente informar o número da conta, agência, código da receita e CNPJ com vistas a viabilizar o cumprimento da diligência. Com o retorno, oficie à CEF (Ag. 4117) para efetuar a transformação do valor bloqueado/transferido via SISBAJUD em pagamento definitivo. Prazo: 05 (cinco) dias. Confirmada a conversão em pagamento definitivo pela CEF, dê-se vista ao Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre eventual quitação do débito exequendo ou promova o regular prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos.

25/06/2025, 00:00

Juntada de Petição

24/06/2025, 18:19

Despacho

24/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 13:11

Decisão interlocutória

19/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 15:21

Juntada de Petição

02/04/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

08/03/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/02/2025, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2025, 16:08

Determinada a intimação

03/02/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2025, 13:24

Juntada de Petição

21/01/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/07/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/07/2023, 12:55

Determinada a intimação

06/07/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/07/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 21:48

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2023, 21:47

Determinada a intimação

16/05/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 08:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/05/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 00:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/05/2023, 00:18

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2023, 00:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

26/04/2023, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

17/04/2023, 17:43

Expedição de mandado - RJRESSECMA

11/04/2023, 08:01

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2023, 21:26

Determinada a intimação

13/02/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/02/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

31/01/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

27/12/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Decisão interlocutória - 15/12/2022 17:08:30)

19/12/2022, 11:40

Decisão interlocutória

17/12/2022, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2022, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2022, 02:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

16/12/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/12/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/12/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/11/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/11/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:55

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 12:33

Decisão interlocutória

18/10/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/10/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/09/2022, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

24/08/2022, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/08/2022, 20:22

Despacho

02/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 15:39

Redistribuído por sorteio - (RJRES01F para RJRIOEF05S)

07/04/2022, 14:48

Alterado o assunto processual - De: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Para: Dívida Ativa

07/04/2022, 14:15

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/03/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

01/09/2021, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

02/05/2021, 15:15

Expedição de mandado - RJRESSECMA

13/04/2021, 11:57

Despacho

12/04/2021, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/12/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

29/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 12:26

Juntada de certidão

10/06/2020, 13:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/04/2020, 01:19

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

20/04/2020, 06:42

Certidão - Anotação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

17/04/2020, 13:04

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

31/01/2020, 06:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

30/01/2020, 21:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

16/01/2020, 11:54

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

16/01/2020, 11:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

14/01/2020, 13:08

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

14/01/2020, 13:05

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

04/09/2019, 07:05

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

04/09/2019, 05:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

13/06/2019, 14:25

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

13/06/2019, 14:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

09/05/2019, 07:06

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

08/05/2019, 06:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

11/04/2019, 14:40

Certidão - Anotação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

11/04/2019, 14:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

12/11/2018, 15:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

12/11/2018, 15:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

19/10/2018, 13:59

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

19/10/2018, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

09/08/2018, 12:18

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

09/08/2018, 08:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

01/08/2018, 15:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

01/08/2018, 14:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

30/07/2018, 20:18

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

30/07/2018, 20:12

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

05/04/2018, 13:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

05/04/2018, 07:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

29/03/2018, 08:40

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

29/03/2018, 08:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

28/03/2018, 13:26

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

26/03/2018, 06:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

06/02/2018, 11:26

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

06/02/2018, 11:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

25/01/2018, 16:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

25/01/2018, 16:12

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZQZ-FERNANDA GABRIELA DA SILVA LAVOR)

18/12/2017, 16:36

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJZQZ-FERNANDA GABRIELA DA SILVA LAVOR)

18/12/2017, 16:34

Remessa Interna - (JRJUYP-JULIANA FERNANDES DE PAULA)

18/12/2017, 15:47

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJUYP-JULIANA FERNANDES DE PAULA)

18/12/2017, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2022, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:15

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 03:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:59

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•24/06/2025, 14:20

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•19/05/2025, 15:16

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•03/02/2025, 17:22

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•06/07/2023, 16:41

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•16/05/2023, 12:57

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•13/02/2023, 14:11

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•17/12/2022, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 12:55

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•18/10/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2018, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 16:36