Agravo de Instrumento 5008231-59.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP

CNPJ

Autor

MILTON ROBERTO BARROCA

CPF

Reu

BALBINA ROSINEIDE DO REGO

CPF

Reu

ROSA MARIA DE LUCA BARROCA

CPF

Reu

ACRINEW COMERCIO DE PERFIS PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/RJ 107910·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS

OAB/RJ 179958·CPF·Representa: Autor

FABIO ROBERTO DE LUCA BARROCA

OAB/SP 259113·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/05/2026, 19:06

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

08/05/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/05/2026, 19:03

Determinada a intimação

05/05/2026, 19:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/04/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

01/04/2026, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

26/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

25/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 15:17

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/05/2026, 19:06

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

08/05/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:42

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/05/2026, 19:03

Determinada a intimação

05/05/2026, 19:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/04/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

01/04/2026, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

26/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

25/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 17:42

Determinada a intimação

23/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/03/2026, 15:18

Juntada de certidão

16/03/2026, 15:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/03/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/03/2026, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/02/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

20/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

19/02/2026, 02:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/02/2026 13:31:36)

12/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/01/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

16/01/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 62

03/12/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/12/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/12/2025, 11:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 62

02/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2025, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2025, 07:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

01/12/2025, 07:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/11/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/11/2025, 17:58

Juntada de certidão

06/11/2025, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2025<br>Período da sessão: <b>18/11/2025 00:00 a 25/11/2025 18:00</b>

06/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2025

04/11/2025, 09:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/11/2025 00:00 a 25/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 77

04/11/2025, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/11/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 21:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

07/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

03/10/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

02/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

22/09/2025, 15:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

15/09/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 35

10/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/09/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/09/2025, 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 35

09/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 11:21

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

05/09/2025, 11:21

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32

03/09/2025, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2025, 09:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

03/09/2025, 09:10

Conhecido o recurso e provido - por maioria

01/09/2025, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/08/2025, 17:56

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>

01/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

30/07/2025, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 87

29/07/2025, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/07/2025, 22:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

16/07/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/07/2025, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

26/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/06/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/06/2025, 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 5008231-59.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: MILTON ROBERTO BARROCA ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO DE LUCA BARROCA (OAB SP259113) AGRAVADO: ROSA MARIA DE LUCA BARROCA ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO DE LUCA BARROCA (OAB SP259113) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015 e colha-se a manifestação do Ministério Público Federal (art. 1.019, III, do NCPC/2015). II - A seguir, voltem os autos conclusos.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/06/2025, 16:04

Juntada de certidão

24/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:12

Determinada a intimação

23/06/2025, 22:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

23/06/2025, 22:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

23/06/2025, 15:26

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

23/06/2025, 14:33

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1033, 1019 do processo originário.Autos com o Relator

18/06/2025, 23:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 13:27

OUTROS

•16/01/2026, 18:06

ACÓRDÃO

•01/12/2025, 07:43

EXTRATO DE ATA

•27/11/2025, 18:07

ACÓRDÃO

•03/09/2025, 09:10

EXTRATO DE ATA

•01/09/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 22:49