Execução Fiscal 5002879-80.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.405,18

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

POSTO ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI

OAB/RJ 114429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/05/2026, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/05/2026, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/05/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2026, 08:46

Expedição de ofício

24/04/2026, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/03/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/03/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/12/2025, 17:26

Todas as movimentações(74)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/05/2026, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/05/2026, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/05/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 17:26

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2026, 08:46

Expedição de ofício

24/04/2026, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/03/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/03/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/12/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:48

Expedição de Termo/auto de Penhora

09/12/2025, 15:29

Juntado(a)

07/12/2025, 12:05

Juntado(a)

28/10/2025, 12:51

Decisão interlocutória

24/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 20:41

Juntado(a)

23/10/2025, 10:27

Juntado(a)

16/10/2025, 18:42

Decisão interlocutória

22/09/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/09/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2025, 08:18

Expedição de ofício

22/08/2025, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/06/2025, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/06/2025, 19:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002879-80.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: POSTO ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, cabe esclarecer que a quitação do débito exequendo pressupõe a transformação dos valores devidos visando ao pagamento do débito, a fim de permitir a devida imputação em sede administrativa. Isto posto, oficie-se à CEF para que proceda à conversão em renda, em favor da exequente, dos valores depositados à disposição do Juízo, conforme requerido na petição constante do evento 29, PET1. Após o cumprimento, intime-se a exequente para comprovar a alocação dos valores convertidos em pagamento. Comprovada a quitação do débito exequendo, voltem-me os autos conclusos para sentença.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:10

Despacho

24/06/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/06/2025, 01:12

Juntada de Petição

22/05/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/05/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 11:11

Determinada a intimação

08/05/2025, 11:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5046903-96.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

07/05/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 11:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2025, 11:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5046903-96.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 10, 11, 21

07/05/2025, 11:49

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50469039620244025101/RJ

20/09/2024, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/07/2024, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 16 Número: 50469039620244025101

08/07/2024, 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

08/07/2024, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

08/07/2024, 13:48

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

01/07/2024, 14:39

Expedição de Termo/auto de Penhora

24/06/2024, 16:23

Juntado(a)

24/06/2024, 16:07

Decisão interlocutória

11/06/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 18:30

Juntado(a)

05/06/2024, 20:25

Juntado(a)

03/06/2024, 15:16

Juntada de certidão

14/03/2024, 21:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

22/02/2024, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

19/02/2024, 12:58

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

09/02/2024, 16:31

Decisão interlocutória

03/02/2024, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 22:18

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 11:11

SENTENÇA

•07/05/2025, 11:49

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2024, 11:46