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Procedimento Comum CívelContribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 342.818,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(9)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

Todas as movimentações(88)