Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009987-37.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 33.196,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 43ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

MARIA ROSIANE DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM

OAB/RJ 153305·CPF·Representa: Autor

THAMILLA BIANCHINI COTTAR

OAB/RJ 145292·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

26/05/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

25/05/2026, 02:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:11

Determinada a intimação

21/05/2026, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/04/2026, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

30/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/03/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

26/02/2026, 02:04

Todas as movimentações(176)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

26/05/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

25/05/2026, 02:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 12:11

OUTROS

•29/04/2026, 16:33

21/05/2026, 12:11

Determinada a intimação

21/05/2026, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/04/2026, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

30/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/03/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

26/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

25/02/2026, 02:03

Determinada a intimação

24/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 15:36

Juntado(a)

23/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/01/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/01/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/01/2026, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 147

18/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 147

17/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/12/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/12/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/12/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 135

12/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 135

11/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/12/2025, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - PETIÇÃO - 24/10/2025 16:32:26)

10/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:22

Despacho

10/12/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

11/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/10/2025, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:48

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

08/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

07/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/09/2025, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

07/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

06/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/07/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/07/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2025, 18:10

Juntada de Petição

27/06/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/06/2025, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

26/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009987-37.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARIA ROSIANE DE LIMA ADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292) ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) DESPACHO/DECISÃO 1. Suspenda-se o andamento do processo por até 60 (dias), prazo no qual deverão vir aos autos todos os possíveis interessados na habilitação. 2. Promovida a habilitação, intime-se o INSS, no prazo de 5 dias. 3. Após, conclusos.

25/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:30

Decisão interlocutória

24/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/05/2025, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/02/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/12/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

29/11/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/11/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

21/11/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510068610

11/11/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/11/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/11/2024, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/10/2024, 11:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/10/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/09/2024, 14:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO43

17/09/2024, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

17/09/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/09/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/08/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 13:40

Conhecido o recurso e não provido

14/08/2024, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

12/08/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/08/2024, 11:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/07/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/07/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:31

Juntada de Petição

15/07/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/07/2024, 00:26

Juntada de Petição

08/07/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/06/2024, 19:03

Julgado procedente em parte o pedido

24/06/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/02/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/01/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/12/2023, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/11/2023, 13:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

02/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/10/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/10/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/10/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/10/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/09/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/09/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ROSIANE DE LIMA <br/> Data: 11/10/2023 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA

22/09/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:19

Não Concedida a tutela provisória

21/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 14:55

Alterado o assunto processual

20/09/2023, 14:53

Alterado o assunto processual

20/09/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/09/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/08/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/07/2023, 15:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/07/2023, 15:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

07/07/2023, 15:50

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 16:31

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 12:11

OUTROS

•29/04/2026, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 16:31

SENTENÇA

•24/06/2024, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/12/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 15:45