Apelação Cível 0000536-30.2014.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABO FRIO

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 114194·CPF·Representa: Autor

ENIO VALLE PAIXÃO

OAB/RJ 49743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002895-55.2011.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 11, 24

24/11/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/09/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/09/2025, 12:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

24/09/2025, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 14:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

09/09/2025, 20:38

Todas as movimentações(23)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002895-55.2011.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 11, 24

24/11/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

Documentos

EXTRATO DE ATA

•09/09/2025, 14:29

26/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/09/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/09/2025, 12:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

24/09/2025, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 14:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

09/09/2025, 20:38

Sentença confirmada - por unanimidade

09/09/2025, 14:29

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00</b>

20/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00</b><br>Sequencial: 13

19/08/2025, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/08/2025, 13:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

18/08/2025, 14:47

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

21/07/2025, 10:41